A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que cria novas medidas de segurança para escolas da rede de ensino básico de Juiz de Fora. De autoria do vereador Pardal (União) a proposição defende a implementação das normas tanto nas escolas públicas, como também nos estabelecimentos privados. Entre as medidas sugeridas, está a autorização para a contratação de serviços de segurança por parte de escolas e creches.
No caso dos estabelecimentos da rede pública, além de autorizar a contratação de serviço de segurança para escolas, o dispositivo também permite à Secretaria de Educação promover parceria com as secretarias de Segurança Pública, seja em âmbito municipal, por meio das Guardas Municipais, em âmbito estadual, por meio da Polícia Militar ou, ainda, no âmbito da União, por meio da Polícia Federal.
Já no caso de escolas e creches da rede privada, o texto ainda autoriza a instalação de câmeras e mecanismos de controle de acesso ligadas a central de monitoramento. A permissão vale para as unidades com até 50 alunos. Já os estabelecimentos que possuem entre 51 e 150 alunos também poderão contar com o sistema de vigilância, além de um vigia para atuar no controle de acesso à unidade.
Por fim, as escolas e as creches das redes privadas com mais de 150 alunos poderão ter a presença de um vigia “para cada acesso para atuar nas questões de segurança do estabelecimento escolar”. Da mesma forma, estes estabelecimentos também estão autorizados a utilizar serviços de vigilância por câmeras.
“O serviço de segurança nas escolas e creches da rede pública e privada de educação básica de ensino deve ocorrer durante todo o período letivo”, resume o texto do projeto de lei. A proposta ainda determina que os serviços deverão ser realizados por profissionais especializados na prestação de vigilância e segurança patrimonial. “Os vigias e vigilantes deverão permanecer em seus postos até o efetivo encerramento das atividades curriculares do dia.”
Após a aprovação pelo plenário da Câmara, que ocorreu de forma definitiva nesta quarta-feira (12), o projeto de lei será encaminhado para a análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto.