Foi lida na sessão legislativa da Câmara desta quinta-feira (11) uma mensagem do prefeito Antônio Almas (PSDB) que trata de um projeto de lei em que o Poder Executivo solicita ao Legislativo autorização para contratar um empréstimo de até R$ 2,5 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). De acordo com o dispositivo, os recursos em questão serão utilizados para reforma do prédio em que funciona a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – na Avenida Brasil, 2001 – e do 4º andar do edifício Adhemar Rezende de Andrade – na Avenida Rio Branco, 1843 -, que também é de propriedade do Município.
Ainda de acordo com a mensagem, as reformas que poderão ser alvo dos recursos financiados junto ao BDMG englobam a manutenção e modernização dos imóveis em questão. “Inclusive com vistas ao atendimento das normas de acessibilidade pelas pessoas com deficiência”.
O texto detalha ainda quais trabalhos serão realizados. Ao todo, cinco itens são listados: obras no prédio sede da PJF; reforma do 1º ao 9º andar, com pintura de teto e parede e troca de piso de um salão no 4º andar; reforma de 20 sanitários privativos; reforma de dez copas; e pintura e recomposição de fachada.
“Com, então, a remodelação das instalações, pela incorporação de novas tecnologias e conceitos, aumentar-se-á a vida útil das edificações, favorecendo, assim, o público fixo e transitório que as utiliza”, afirma o Poder Executivo. A PJF ainda afirma que tais intervenções só ocorrerão mediante a concretização de empréstimo junto a BDMG, que ainda depende de autorização da Câmara Municipal.
Período de 66 meses
Segundo o PL, caso o empréstimo seja viabilizado, será quitado em prazo de até 66 meses, incluídos neste prazo um período de 18 meses de carência. Sobre os valores em questão incidirá atualização monetária com base na taxa Selic e taxa de juros de 6% ao ano. Como garantias para a operação financeira, a PJF sinaliza a vinculação de receitas e transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O financiamento também prevê a incidência de tarifa de análise de crédito (TAC) de 1% do valor contratado.