Acordo entre líderes garantiu aprovação unânime do projeto no plenário da Assembleia
Se os vereadores de Juiz de Fora aguardam o posicionamento dos deputados para pôr fim definitivo e imediato ao pagamento do 14º e do 15º salário e da remuneração por reunião extraordinária, não há mais desculpa. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (12) a extinção da "ajuda de custo" – correspondente aos dois salários extras pagos no início e no fim de cada ano – e da verba por sessão extra. A decisão de acabar com os penduricalhos partiu de proposta da própria Mesa Diretora – incluída no projeto que reajusta em 4,4% os vencimentos dos servidores do Legislativo mineiro em 2012 – e foi votada por unanimidade, a partir de um acordo de líderes. Com a medida, cai por terra o argumento costumeiro no Palácio Barbosa Lima que explica a manutenção das regalias com base no que é pago no Legislativo estadual.
Proposta semelhante dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB), Noraldino Júnior (PSC) e Wanderson Castelar (PT), encerrando com os dois benefícios em Juiz de Fora, está em tramitação no Palácio Barbosa Lima desde dezembro do ano passado. A princípio, a matéria não era assinada pelo petista e previa a extinção das regalias apenas a partir da próxima legislatura. O texto original chegou a entrar em fase de votação no plenário, mas os vereadores – com a adesão de Castelar – apresentaram um substitutivo para acabar com os pagamentos desde já. No entanto, o projeto teve de voltar às comissões técnicas. A Comissão de Legislação já liberou o retorno do texto ao plenário, mas a proposta ainda precisa passar novamente pelo crivo dos três vereadores da Comissão de Finanças. Como o período legislativo de julho termina na sexta, a matéria só deve ser votada na segunda quinzena de agosto.
Embora tenha acabado com os dois salários a mais por ano, os deputados estaduais mineiros mantiveram o pagamento de duas ajudas de custo no valor de R$ 13.612,50 no período de quatro anos, uma no início e outra no final do mandato. O valor pago, segundo a Mesa Diretora da Assembleia, é para custear as despesas de mudança e instalação do parlamentar e de sua família em Belo Horizonte, alegação que não pode ser repetida pela Câmara de Juiz de Fora. Com a medida, a previsão é de que o Legislativo estadual economize cerca de R$ 3.327.6030,10 anualmente com o pagamento dos 77 deputados.