Atualizada às 17h
O vereador João do Joaninho (DEM), suspeito de envolvimento em crime ambiental na noite de quinta-feira (11), divulgou nova nota na tarde desta sexta, informando que pedirá o afastamento da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Ele ocupa hoje o cargo de presidente. Segundo a nota, o parlamentar diz que em nenhum momento recebeu voz de prisão dos policiais ou fiscais ambientais e que se deslocou em automóvel particular até Juiz de Fora com o propósito de testemunhar os fatos perante o delegado. O vereador ainda relata que, antes de chegar à Delegacia, procurou seu médico particular por apresentar quadro de pressão arterial alterado e que, a pedido do médico, permaneceu em sua residência, deslocando seu advogado para dar prosseguimento à ocorrência policial. O motivo por ter passado mal teria sido o fato de “a mídia divulgar o seu envolvimento como suspeito e não como testemunha no caso”.
Em resposta às informações prestadas pelo vereador, o subcomandante da 4ª Cia de PM, Capitão Jovânio Campos, informou que o parlamentar foi qualificado como co-autor. “Na ocorrência, ele não é testemunha. E se ele saiu, foi sem o consentimento ou autorização dos policiais que estavam fazendo a operação”. De acordo com o capitão, as informações são dadas com base no relato do boletim de ocorrência. “Consta que ele evadiu do local, é a informação que está no histórico”, finalizou.
Na noite de ontem, em sua página pessoal no Facebook, o vereador João do Joaninho já havia negado a participação no caso. A publicação foi apagada hoje. No gabinete de João do Joaninho, a informação é de que ele não compareceu à Câmara. No texto, o parlamentar negou o envolvimento na apreensão de uma lancha onde estavam três capivaras e um jacu abatidos, além de uma espingarda calibre 22 e 48 munições, sendo duas já deflagradas. O político informou que “as notícias que estão sendo divulgadas sobre uma suposta informação onde afirmam a detenção do vereador são falsas. O que realmente houve foi a detenção de um vizinho em uma embarcação de uso comum ao condomínio onde se encontravam”.
Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta sexta, o militar responsável pelo registro da ocorrência, tenente Aloísio Vargas Júnior, da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário da PM, disse que, após ser abordado na Represa de Chapéu D’Uvas, o vereador informou que estava sem os documentos e que os buscaria em sua propriedade, às margens da represa. Porém, conforme o tenente, o parlamentar não retornou, o que configura a fuga. Ainda conforme o Registro de Evento de Defesa Social (Reds) número 2015-012345427-001, que registra a ocorrência, o vereador teria se “aproveitado da situação e evadido do local, tomando rumo incerto, não sendo localizado pela guarnição até o encerramento da ocorrência”. O parlamentar não compareceu à Câmara, onde nesta sexta foi realizada audiência pública para discutir o reajuste da tarifa de ônibus. A Mesa Diretora da Casa declarou que tenta contato com o parlamentar antes de se posicionar sobre o caso. A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que a participação do vereador no caso será investigada.
“Enquanto registrávamos a ocorrência na delegacia, o advogado que se apresentou como advogado da Câmara disse que o vereador teria passado mal e se deslocado para o Monte Sinai, e que depois se deslocaria para delegacia. Momentos depois, ele mudou a versão e disse que teria saído do hospital e ido para o consultório de um cardiologista, sem informar o endereço”, disse o tenente Aloísio Vargas. Na noite de quinta, a assessoria de comunicação do Hospital Monte Sinai informou que o vereador não deu entrada na unidade. Já a assessoria da Câmara esclareceu que o advogado que compareceu à delegacia pertence ao gabinete do próprio vereador.
Ainda conforme o boletim de ocorrência da PM, o vereador assumiu a propriedade da lancha. O documento cita ainda que o veículo estava “em alta velocidade e em atitude suspeita”, quando foi abordado. O parlamentar estava acompanhado de um homem de 51 anos, que teria assumido a autoria do crime e a posse da arma. O suspeito, os materiais apreendidos e a lancha, motor Jhonson 30, foram encaminhados à Delegacia de Santa Terezinha. O flagrante seria lavrado ainda nesta sexta por porte ilegal de arma e pelo Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. Uma fiança no valor R$ 4 mil também foi arbitrada e paga pelo suspeito de 51 anos. Ele assinou o Termo Cirscuntancial de Ocorrência, se comprometendo a apresentar-se à Justiça, e responderá em liberdade.
Conforme o artigo 29 da lei 9.605, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida pode render multa e detenção de seis meses a um ano. Já o Estatuto do Desarmamento prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para porte ilegal de arma de fogo.
Em nota, a Mesa Diretora da Câmara informou que “repudia com veemência qualquer prática de crime ambiental e que tomará todas as medidas pertinentes ao Poder Legislativo municipal após ouvir o vereador e ter acesso aos registros da ação policial”.
Operação
A abordagem em Chapéu D’Uvas foi feita por cinco militares, em duas viaturas, que estavam acompanhados de dois fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). Eles participavam da operação em comemoração pelos 240 anos da Polícia Militar, realizada em todo o estado. De acordo com o fiscal da Diretoria da Fiscalização da Pesca e da Fauna da Semad Gustavo Cavalcanti Araújo dos Reis, os dois detidos podem ser enquadrados no crime descrito no artigo 29 da Lei 9.605/1998. Por cada animal morto, a multa é de R$ 751,27, totalizando, neste caso, R$ 3.005,08. O valor é referente à espécie não ameaçada de extinção.