A Câmara Municipal de Juiz de Fora instituiu, no último dia 8, uma comissão administrativa para apurar e investigar possíveis irregularidades sobre o resultado final da disputa de dois dos 30 cargos efetivos a serem preenchidos pelo concurso público da Casa ocorrido no ano passado, sob a responsabilidade do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para a realização do certame . Conforme o projeto de resolução que criou a comissão, o grupo é formado por cinco servidores, que se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (11).
As suspeitas analisadas pela comissão giram em torno dos certames para o preenchimento do cargo de assistente técnico Legislativo na área de política urbana, “em razão de grande divergência entre a pontuação conferida e as marcações no caderno de provas”; e a situação envolvendo candidata inscrita para o cargo de assistente Legislativo I, para as vagas para pessoas com deficiência, em razão de “o caderno não possuir todas as marcações”.
“A comissão foi constituída na sexta-feira, e a reunião de ontem (segunda-feira) foi um encontro preliminar e um momento para todos os integrantes conhecerem os processos e se inteirarem sobre o assunto. Agora, começaremos um trabalho mais específico”, explicou o presidente da comissão, o assistente Legislativo Vinícius Martins. Segundo ele, o colegiado ainda aguarda algumas informações solicitadas à Consulpam, responsável pela realização do concurso para definir a sequência do cronograma de trabalho.
Ainda segundo Vinícius, a comissão pretende manter o Ministério Público de Minas Gerais, que monitora as suspeitas que pesam sobre o concurso, informado sobre os andamentos dos trabalhos. “Nossa intenção é a de encaminhar as informações à medida em que os trabalhos forem caminhando, de forma concomitante. Não há uma previsão de encerramento, mas há uma previsão de que tudo se encerre em até 60 dias, conforme determina a lei. Vamos trabalhar para reduzir este prazo.”
Em contato mantido com a reportagem, a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP) afirmou que aguarda informações acerca dos trabalhos realizados pelas ferramentas de controle interno do Poder Legislativo de Juiz de fora. Uma requisição sobre a tramitação das atividades da comissão já foi protocolado pela promotoria, que, no momento, não faz investigações paralelas, que só se justificaria em caso de omissão ou de irregularidades cometidas pela Câmara na apuração das suspeitas em questão.
Histórico recente
No último dia 19 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), definiu manter a homologação parcial do resultado final do concurso público para os cargos de nível técnico e médio e pela extinção de 18 cargos em comissão, conforme previsto na Lei 13.387/2016, que definiu a seleção para a contratação de 30 servidores efetivos. As últimas exonerações necessárias para as supressões das cadeiras comissionadas previstas pela legislação foram publicadas no dia 20.
No mesmo dia, também foram publicados os adendos à homologação parcial, suspendendo os efeitos em relação ao cargo assistente Legislativo I para as vagas para pessoas com deficiência, cujos casos específicos e possíveis irregularidades ainda são analisadas. Em relação aos 12 cargos de nível superior, a homologação do resultado final também foi oficializada, com exceção do cargo de analista de política urbana, por conta de indícios de ilegalidade. Assim, também estão correndo os prazos para a extinção de outras seis cadeiras comissionadas de assessores de imprensa.