Na véspera do início do terceiro período legislativo de 2013, que se inicia quarta-feira (13), a Mesa Diretora garantiu nesta segunda a aplicação integral da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) a partir de maio. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Julio Gasparette (PMDB), a Mesa Diretora está se movimentado para divulgar em seu site a discriminação dos gastos com o funcionalismo, com a publicação dos vencimentos dos servidores de carreira e dos assessores de gabinete. A adoção da medida deve acontecer quase um ano depois de a norma entrar em vigor, em 16 de maio do ano passado.
De acordo com Gasparette, antes de tornar público os salários dos servidores, o Parlamento precisa definir o novo organograma de seus profissionais, outra promessa da atual diretoria da Casa."Já estamos trabalhando para estabelecer um novo organograma do nosso quadro pessoal. O atual está muito defasado, com algumas discrepâncias incompatíveis entre os cargos, inclusive questões relativas a vencimentos. Primeiro, queremos arrumar a casa, para depois poder divulgar os salários de todos os servidores no Portal da Transparência da Câmara, já com os novos valores", explica Gasparette, lembrando que a data-base do funcionalismo do Legislativo é 1º de maio.
Novo concurso
O presidente da Câmara ressalta também o compromisso da atual legislatura com a realização de um novo concurso público para reforçar o quadro pessoal do Palácio Barbosa Lima. "Devemos divulgar o processo seletivo para preencher vagas de vários setores entre agosto e setembro." O número de cargos disponíveis, assim como as funções, ainda não foram definidos e também dependem da adequação do organograma que rege o funcionalismo.
Nesta quarta, a Câmara irá nomear 11 novos assistentes legislativos de nível 1, aprovados no último concurso público realizado pela Casa. Os novos funcionários terão um encontro técnico na manhã da próxima segunda-feira, onde questões referente às divisões, rotinas e outros assuntos referentes à administração pública serão explicitadas. No mesmo dia, à tarde, os concursados se reúnem com os integrantes da Mesa Diretora. Segundo Gasparette, os outros cinco aprovados no processo seletivo também serão convocados.