Servidores da rede estadual de ensino deflagraram movimento grevista a partir desta terça-feira (11), um dia depois do início do ano letivo. Em rota de colisão com o Governo, os educadores têm uma pauta de reivindicação extensa, perpassando em especial por valorizações salariais. Entre os pleitos, estão o pagamento do 13º salário e o cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015 e da Lei Federal 11.738/2008, que tratam do piso salarial. A categoria questiona ainda tratamento similar ao dispensado servidores da área de segurança pública, que podem ter recomposição inflacionária de seus vencimentos do período de 2015 a 2020, com pagamento em três parcelas: 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022, perfazendo um total de 41,7%. Um projeto de lei de autoria do Executivo e que trata do reajuste já tramita na Assembleia Legislativa (ALMG).
“O Governo de Minas não pode dispensar tratamento diferenciado para uma ou outra categoria. A educação merece respeito e também quer a definição de uma política salarial pelo Governo Zema”, afirmou Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE). A greve da categoria foi deliberada em assembleia realizada em Belo Horizonte na última quarta-feira, e a manutenção da mobilização volta a ser debatida em novo encontro da categoria nesta sexta, também na capital do estado. “A decisão de continuar ou não depende de como o Governo vai nos atender”, pontuou Vitória Mello, coordenadora regional do Sind-UTE em Juiz de Fora. Na cidade, a rede conta com cerca de 45 mil alunos, distribuídos em 50 escolas.
“Decidimos pela greve por tempo indeterminado. Estamos sofrendo muitos ataques desde o início da gestão do governador Romeu Zema (Novo). No ano passado, houve fechamento de turmas, o que superlotou as turmas que permaneceram e desempregou trabalhadores. Ele fechou escolas de tempo integral, que atingiu a comunidade. Ao longo do ano passado, não deu nenhum reajuste; seguiu com o pagamento parcelado; e ao final do ano, não pagou o 13º. Ainda tem 25% da nossa categoria sem receber o benefício”, reforçou Victória Mello.
Outras reivindicações
As pautas dos servidores também englobam a preocupação com o volume de demissões no Programa Escola de Tempo Integral, com fusão de turmas, municipalização de escolas estaduais, entre outras. Além disso, o Sind-UTE queixa dos transtornos causados pela informatização do processo de matrícula e de outros trâmites educacionais. “É importante que os pais nos entendam e nos apoie. Estamos fazendo uma greve não só em defesa de nossos direitos, estamos fazendo uma greve em defesa da escola pública. Esse caos provocado pelas matrículas on-line mostrou bem que este é um Governo que não tem muita preocupação com a educação”, considera Victória.
Adesão
A Tribuna tentou obter um balanço sobre a adesão à greve tanto do Sind-UTE como do Governo de Estado, mas, até a edição deste texto, a reportagem ainda não havia obtido um posicionamento do sindicato. A Secretaria de Estado de Educação, por sua vez, se manifestou por meio de nota. “Balanço apurado nesta terça-feira aponta que 98,5% das escolas estaduais mineiras tiveram funcionamento normal ou parcial, em razão do movimento de greve convocado pelo sindicato da categoria. A taxa de resposta para o levantamento da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais foi de 84%, de um total de 3.620 unidades escolares do Estado.”
Governo afirma manter diálogo com educadores
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) respeita o direito constitucional de greve dos servidores. A pasta afirma ainda que “tem mantido um diálogo franco e aberto com representantes sindicais”. “Várias agendas foram realizadas, ao longo de 2019, com os representantes das entidades sindicais e do Governo do Estado nas quais assuntos da área da educação foram debatidos. A SEE/MG reforça que os canais de diálogos continuarão abertos para que as reivindicações da categoria possam ser apresentadas e debatidas”, diz o posicionamento do Executivo.
Também falando pelo Governo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que, “até o momento, 70% dos servidores da Educação receberam o 13° salário integral”. “Para concluir o pagamento e pôr fim ao parcelamento de salários por seis meses, o Governo do Estado conta com a operação financeira do nióbio. A Seplag informa ainda que a remuneração inicial na rede estadual é de R$ 2.135,64 para a carga horária vigente de 24 horas semanais. Considerando a proporcionalidade sobre o valor do vencimento básico, equivale a R$ 3.304,23 para uma jornada de 40 horas, atendendo à legislação nacional”, considera a pasta, também por nota.
Reajuste da segurança pública tramita na ALMG
Também nesta terça, pela manhã, o projeto de lei 1.451/20, que prevê 41,7% de aumento para os vencimentos dos servidores da área de segurança, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso o texto seja validado, serão beneficiados servidores das polícias Civil e Militar, dos bombeiros, dos agentes de Segurança Penitenciário e de Segurança Socioeducativo, além de aposentados e pensionistas que têm assegurados o direito de paridade com o pessoal da ativa.
À tarde, porém, o projeto de lei emperrou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Segundo informações do jornal “O Tempo”, havia a projeção de que o colegiado votasse o dispositivo na tarde desta terça. Todavia, a sessão acabou cancelada em meio protestos manifestados por representantes da categoria. Ainda segundo o veículo, o deputado Coronel Sandro (PSL) teria revelado que a bancada do PT articulava uma emenda para estender a medida para as demais categorias, o que resultou no esvaziamento da reunião.
Os debates do texto de autoria do Governo foram acirrados. As ponderações sobre o texto vieram inclusive da base governista. O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) pontuou que os índices aplicados estão acima da inflação do período apontado (2015 e 2020) e, assim, não podem ser considerados “recomposição salarial”.
As deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT) questionaram o tratamento diferenciado dos servidores de segurança pública em relação a outros grupos. Por outro lado, Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB) defenderam a proposição e ressaltaram que o aumento de aproximadamente 40% previsto foi fruto de intensa negociação com o governador ao longo de 2019.
A Tribuna fez contato por e-mail com as assessorias das secretarias de Estado de Educação; de Governo; de Fazenda; e de Planejamento e Gestão sobre os questionamento sobre um possível tratamento diferenciado dado aos servidores da segurança pública em detrimento dos demais. Até a edição deste texto, no entanto, o estado não havia se manifestado.
Entrave
Na última sexta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reajuste para os servidores da segurança em Minas pode inviabilizar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que segue regras definidas por lei federal e é objetivo declarado da Administração Zema. “Você dá aumento sem nenhuma condição fiscal e, depois, vai inviabilizar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Maia na semana passada. Nesta terça, a Tribuna também solicitou um posicionamento do Estado sobre a ponderação do presidente da Câmara, mas não obteve retorno até a edição deste texto.
Docentes da PJF fazem paralisação de 48 horas
Nesta quarta-feira, os professores da rede municipal de educação também cruzam os braços e dão início a uma paralisação de 48 horas definida em assembleia realizada na última quinta-feira. Também nesta quarta, os docentes têm novo encontro agendado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro) e devem debater, inclusive, a possibilidade de greve a partir do dia 18. Já na quinta, a categoria deve se fazer representada em audiência pública agendada pela Câmara, a pedido do vereador Juraci Scheffer (PT), para debater a necessidade de realização de um novo concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na rede municipal de educação.
Com negociações em aberto com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os professores defendem que a mobilização é em defesa da carreira da categoria e consideram que a PJF insiste na criação de um novo plano de carreira para futuros docentes, com 30 horas semanais – atualmente, a jornada dos professores é de 20 horas semanais. A proposta da Administração já foi rejeitada em Assembleia, uma vez que os servidores consideram que a mudança sinalizada significa retirada de direitos.
A PJF admite publicamente a intenção de realizar um concurso público para para a contratação de cerca de 900 profissionais de educação. Para isto, o Município defende que é necessária a criação da nova carreira. Os professores, por sua vez, defendem a realização da seleção pública para a recomposição do quadro efetivo do magistério, no entanto, querem que o concurso seja realizado nos mesmos moldes que balizam as carreiras em vigência.
Na últimas semanas, a Prefeitura tem reforçado que mantém canal de diálogo aberto com os representantes dos professores. Afirma ainda estar disposto a ouvir sugestões para aprimorar a proposta de criação da nova carreira, antes de efetivar a proposta do novo concurso. Há certa pressa, todavia, pois a Administração já admitiu o ensejo de lançar o concurso ainda este ano, último da atual gestão do prefeito Antônio Almas (PSDB).