Câmara restitui mandatos

Em um ato simbólico, a Câmara Municipal de Juiz de Fora restituiu os mandatos dos quatro vereadores cassados pela ditadura militar em 1964 e fez justiça às memórias de Francisco de Afonso Pinheiro, Peralva de Miranda Delgado, Jair Reihn e Nery de Mendonça. “In memoriam”, os diplomas dos parlamentares foram entregues a familiares em solenidade realizada ontem à noite no Palácio Barbosa Lima, em evento que marcou o Dia Internacional dos Direitos Humanos na cidade. “É um ato que repara uma injustiça que meu pai sofreu há 50 anos. Estão devolvendo algo que era dele por direito, já que ele conquistou esse mandato no voto, percorrendo as ruas da cidade para obter a confiança dos juiz-foranos. Estamos recebendo de volta aquilo que nunca devia ter sido tirado dele”, afirma Francisco Carlos Limp Pinheiro, filho de Francisco de Afonso Pinheiro.

Hoje com 59 anos, Francisco era um garoto de 9 anos à época da cassação. “Meu pai nunca aceitou e morreu inconformado com isso. Nem mesmo um outro mandato que ele conseguiu mais tarde (na legislatura 1983-1988) foi capaz de apagar essa decepção.” Todos os vereadores cassados pertenciam ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do ex-presidente João Goulart, que perdeu o mandato na manobra que levou os militares ao poder. Tachados de comunistas, os trabalhistas passaram a ser perseguidos em todo o país. Os quatro vereadores chegaram a ser presos.

A partir daí, a perda de seus diplomas parlamentares tornou-se questão de tempo e acabou oficializada no dia 7 de maio, após uma movimentada reunião a portas fechadas, com a edição da Resolução nº 141, pouco mais de um mês após a cadeira de Jango na Presidência da República ter sido considerada vaga.

Meio século depois, o Poder Legislativo municipal reescreve um de seus capítulos mais antidemocráticos, com decisão de restituir os mandatos com uma outra resolução, a de nº 1.290, editada no dia 2 de dezembro deste este ano. O dispositivo é de autoria da Comissão Parlamentar Especial Memória, Verdade e Justiça – da qual fizeram parte os vereadores Roberto Cupolillo (Betão-PT), Jucelio Maria (PSB) e José Márcio (PV) – e da Mesa Diretora, formada por Julio Gasparette (Presidente, PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB), João do Joaninho (DEM), Nilton Militão (PTC) e Cido Reis (PPS).