Vereadores em reunião na Câmara
O fim do pagamento por reuniões extraordinárias até o limite de R$ 4.104,38 e "ajuda de custo" de R$ 20.521,90, equivalente ao 14º e ao 15º salários, deve ficar para a próxima legislatura. A proposta dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB), Noraldino Júnior (PSC) e Wanderson Castelar (PT) dando fim aos penduricalhos, mesmo aprovada em primeira discussão, enfrenta uma série de pedido de vista com claro objetivo de adiar sua votação. Na sessão ordinária da tarde de ontem foi a vez do vereador Chico Evangelista (PP) usar do artifício para prorrogar a apreciação pelo plenário. Como o período legislativo termina na sexta-feira, e os vereadores José Emanuel (PSC) e Antônio Martins (Tico-Tico, PP) já manifestaram intenção de pedirem vista do texto, caberá aos vereadores a serem empossados no dia 1º de janeiro de 2013 a aprovação ou não da polêmica matéria.
Até lá, a pressão pelo fim desses benefícios deve aumentar. Isso porque, na última semana, a Assembleia de Minas aprovou o fim do pagamento anual do chamado auxílio-paletó aos parlamentares, proporcionando uma economia a cada mandato de R$ 9.259.565,70. A extinção do benefício foi garantida por meio de uma emenda de plenário ao Projeto de Lei 3.329, que reajusta em 4,44% o salário dos servidores da Assembleia Legislativa. A discussão em torno do benefício foi motivada pelo Congresso Nacional que também discute o fim dos benefícios para deputados federais e senadores. Um projeto de decreto legislativo nesse sentido foi aprovado em maio no plenário do Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos parlamentares, o auxílio-paletó acabará em todo o país.
Vetos Também na sessão de ontem, os vereadores derrubaram três vetos do Executivo à matérias aprovadas pela Casa. Um quarto veto sofreu pedido de vista do vereador Chico Evangelista, mas também deve cair na sessão de hoje. Um dos textos não sancionados pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), que agora será promulgado pela Câmara Municipal, prevê a oferta de ensino de xadrez nas escolas da rede pública municipal. A maioria dos parlamentares também torceu o nariz para o pedido de urgência para as mensagens do Executivo dando nomes aos futuros viadutos e mergulhões.