Uma reunião realizada ontem na Câmara esclareceu aos vereadores sobre restrições que devem ser observadas durante as edições das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. O encontro contou com a participação do secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), José Sóter de Figueirôa, que falou sobre perspectivas de desaceleração da economia e de peculiaridades relativas a um ano eleitoral. Assim, tais características devem ser levadas em consideração na hora de os legisladores apresentarem propostas aditivas ao orçamento municipal.
Entre as restrições abordadas estão as previstas pelo chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor, que entra em vigor em janeiro do ano que vem e impede repasses para entidades de assistência social por meio de convênios; a destinação de recursos para eventos; além das vedações às propostas que gerem despesas de custeio contínuas. Assim, os principais alvos das emendas propostas pelos vereadores devem ser sobre investimentos em asfaltamento, revitalização de praças, iluminação e obras em prédios públicos.
A orientação do secretário de Governo é de que os dispositivos parlamentares priorizem pleitos a partir de R$ 30 mil, o que facilitaria a viabilização dos pedidos dos vereadores por parte da Prefeitura. Segundo a presidente da Comissão de Finanças da Câmara, a vereadora Ana Rossignoli (PDT), os 19 legisladores juiz-foranos têm até a próxima terça-feira para entregar suas propostas aditivas ao orçamento. Ao todo, serão destinados pelo Município R$ 3 milhões para o cumprimento das emendas, o que representa um teto de quase R$ 158 mil por vereador.