A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na sessão da última quarta-feira (10), uma representação em que pede ao Governo de Minas e à Assembleia Legislativa que realize um ato de desagravo ao deputado estadual Bartô (Novo). Com o dispositivo, o Poder Legislativo juiz-forano visa a uma reparação ao vídeo gravado pelo parlamentar no último sábado, durante encontro estadual do Partido Novo na cidade, em que Bartô interpela a superintendente regional de ensino em Juiz de Fora, Fernanda Moura, sobre seu alinhamento com a ideologia liberal defendida pelo Novo, legenda do próprio deputado e do governador Romeu Zema (Novo).
Fernanda ingressou na superintendência local de ensino ainda na gestão passada, durante a administração do ex-governador Fernando Pimentel (PT). No vídeo, Bartô questiona a profissional sobre bandeiras que, segundo o parlamentar, são defendidas pelo Partido Novo, como conceitos liberais, defesa da atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ele (Sérgio Moro) é um mito para a gente, não é? Pegar aquele bandido. Lula tem que ser preso, bandido, não é, Fernanda?” Ao longo do vídeo, a superintendente indaga qual o objetivo do deputado com a abordagem e ressalta que foi indicada para seguir no cargo após passar por um processo seletivo realizado pelo atual Governo.
Na representação que pede desagravo ao parlamentar, que foi aprovada de forma unânime pela Câmara, o autor do dispositivo, o vereador Juraci Scheffer (PT) afirma que a superintendente regional de ensino “sofreu um abusivo e injustificado constrangimento público por parte do deputado”. O parlamentar considerou ainda que o ato do deputado pode ser interpretado como assédio moral contra a profissional. “Tal ato configura um excesso às prerrogativas de um membro do Poder Legislativo, ultrajando gravemente o decoro e a ética parlamentar. A forma de abordagem deste deputado estadual à pessoa da Sra. Fernanda Moura foi extremamente abusiva, indelicada e ilegal, violando gravemente a sua pessoa, a sua dignidade e o seu livre direito constitucional de pensamento e manifestação, transgredindo, assim, os direitos e garantias fundamentais reconhecidos e descritos na Constituição”, afirma Scheffer, na justificativa anexada ao texto.
A reportagem manteve contato telefônico com o deputado estadual Bartô, solicitando um posicionamento sobre a representação. À Tribuna, após ter acesso ao teor do dispositivo aprovado pela Câmara, o parlamentar afirmou: “Não tenho nada a comentar, mas acredito que a Câmara de Juiz de Fora deva ter assuntos mais urgentes a serem tratados”. A reportagem também tentou contato com Fernanda, mas não conseguiu falar com a superintendente. Também nesta quarta, a Câmara aprovou uma moção de aplausos à superintendente regional “pelos seus préstimos e sua ação efetiva”.
De acordo com a representação, o pleito para que seja realizado um ato de desagravo será feito diretamente ao governador Romeu Zema; à secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna; ao presidente da ALMG, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV); ao líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB); ao líder da oposição no Legislativo mineiro, o deputado estadual André Quintão; e ao próprio Bartô. Segundo a Câmara, além de Juraci, a representação leva ainda as assinaturas dos vereadores Carlos Alberto Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSC), Kennedy Ribeiro (MDB), José Márcio (Garotinho, PV), Júlio Obama Jr. (PHS), Nilton Militão (PTC), Wagner França (PTB), João Coteca (PR), Adriano Miranda (PHS), Wanderson Castelar (PT), Ana Rossignoli (MDB), Marlon Siqueira (MDB) e José Fiorillo (PTC).
Nota de repúdio
Na moção de aplauso, Scheffer faz um resgate da trajetória da superintendente, servidora de carreira da Secretaria de Estado da Educação de Minas desde 1996. “É a primeira pessoa a ocupar o cargo de Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora sendo eleita em plenária realizada pelo Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), pela categoria da educação, e posteriormente nomeada para o cargo na gestão 2015/2018, sendo reconduzida à função em janeiro do corrente ano, com publicação no Diário Oficial do Estado, já na atual gestão do governo estadual.
O coletivo Maria Maria, núcleo da Marcha Mundial das Mulheres em Juiz de Fora, também soltou uma nota em repúdio ao vídeo divulgado pelo deputado estadual e também classificou o episódio como assédio moral. O coletivo destacou ainda a competência e a capacidade profissional da superintendente regional de Ensino. “O Coletivo Maria Maria possui algumas integrantes que estudam em colégios estaduais, ou seja, instituições que são afetadas diretamente pelo trabalho da Superintendência Regional de Ensino. Nós temos ciência e acompanhamos de perto o trabalho que a Fernanda exerce na educação há anos. E ressaltamos o profissionalismo e capacidade dela. Basta fazer uma breve pesquisa nessas escolas e qualquer um vai constatar isso”, afirma nota do grupo.