Na próxima quarta-feira (13) será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet. O debate é aberto para sugestões, perguntas e críticas dos internautas, através do Twitter e de chat, por meio do portal E-democracia. A discussão irá envolver as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Entre o projeto original e mudanças propostas, as principais diferenças recaem nas tipificações de crimes cibernéticos, além do período de reclusão para quem comete tais infrações. Uma das propostas prevê penas de um a seis anos de reclusão, mais multa. A outra, diz que as penas devem ser de seis meses a três anos, mais a multa.
O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS). A votação do projeto foi marcada para 10 de agosto.