A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que define a criação de um cadastro de animais acolhidos e abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora. No caso, o banco de dados deverá ser formado por informações como nome do animal; data de entrada; histórico; e origem. A proposta é de autoria dos vereadores Bejani Júnior (Podemos), André Luiz (Republicanos), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (Cidadania), Kátia Franco Protetora (Rede) e Julinho Rossignoli (PP).
Se transformado em lei, o cadastro irá conter outras informações, como foto com as características dos animais, que também deverão ser catalogadas. “A cada três meses, a foto do animal deve ser atualizada”, diz o projeto de lei. Outro dado a ser registrado é um relatório sobre a saúde do animal em sua chegada ao canil, bem como todos os procedimentos realizados durante sua estadia no abrigo público. A proposta quer ainda cadastrar informações sobre as situações de óbitos e de adoções dos animais.
O projeto de lei diz ainda que poderão ser incluídas no Cadastro do Canil Municipal outras informações, como raça, sinais característicos, cor do pelo, tamanho, idade aproximada, local, data da apreensão e outras observações que se fizerem necessárias. Ainda segundo o texto, os dados “deverão ser atualizados semanalmente”. Sobre as informações dos adotantes, estas deverão ser mantidas em sigilo.
“O cadastramento auxilia não apenas na recuperação de um animal que fugiu de casa, mas também no bem-estar dele de maneira geral, sendo possível identificar o proprietário e responsabilizando-o por eventuais omissões. Chama a atenção para a saúde pública o abandono de animais, que aumenta a cada ano, em razão do crescimento da população”, dizem os vereadores autores do projeto de lei.
A proposição, que iniciou tramitação no último dia 14 de fevereiro, foi aprovada no dia 27 e aguarda sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).