Para Margarida, a população deve participar da discussão (FELIPE COURI/10-04-15)
Eleita segunda vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993) e suas apensadas que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a parlamentar juiz-forana é uma das poucas integrantes do grupo e a única que participará do comando dos trabalhos a se posicionar contrária à proposição. Dos 24 nomes que fazem parte do grupo instalado na última quarta-feira, 18 são favoráveis à revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça. Parte de uma minoria dentro da força-tarefa, Margarida levanta a bandeira do esgotamento do debate sobre o tema além das paredes do Congresso Nacional e sai em defesa de sugestão do primeiro vice-presidente da comissão, Efraim Filho (DEM), que sugere a possibilidade de que a mudança seja levada a consulta popular.
“Vou defender isso dentro do partido, mas estou adiantando a minha posição. Sou a favor de que este tema seja debatido pela sociedade e não só no Parlamento. Sou favorável a referendos. A população deve participar efetivamente da elaboração de normas”, afirmou Margarida. O anseio, entretanto, deve encontrar resistências dentro da comissão, já que o presidente do grupo, André Moura (PSC), já fez declarações públicas favoráveis à PEC. Maior empecilho à sugestão de que seja feita uma consulta popular sobre o tema, todavia, deverá vir da Mesa Diretora. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) é defensor da redução da maioridade penal e parece concentrar esforços para avançar a tramitação da emenda constitucional. “Esta é uma demanda da sociedade, que vejo ter aceitação da maioria dos parlamentares”, justificou Cunha, que fez questão de marcar presença na instalação da comissão especial.
Os trabalhos da comissão devem começar na próxima semana. Ao todo, serão realizadas 40 reuniões, o que deve se estender por aproximadamente três meses. Única representante local no grupo que debate a redução da maioridade penal, Margarida justifica sua posição contrária à PEC. “No Brasil, a reincidência dos adultos que estão com passagens por unidade prisionais é da ordem de 80%. Aqueles que estão no sistema de internação sócioeducativa também tem um índice alto, na faixa de 54%. Mas 54% é menor que 80%.” Apesar de firmar posição, a juiz-forana defende que todos os pontos de vistas tenham voz nas discussões. “Entendo que pessoas que têm pensamentos antagônicos precisam ser ouvidas. O aparelho de segurança do estado tem uma experiência vivida que precisa ser compreendida, para entender o que os leva a fazer essa proposição.”
Seminário
Organizado pela Pastoral do Menor da Arquidiocese de Juiz de Fora, com apoio da Paróquia Imaculada Conceição e o movimento Benfica Bem Melhor, um seminário debate hoje questões pertinentes à possibilidade de redução da maioridade penal, em discussão no Congresso. Intitulado “Criança e adolescente: prioridade absoluta?”, o evento acontece às 14h, no Centro Pastoral do Bairro Benfica, na Rua Tomé de Souza.