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CNJ mantém punição

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem manter a pena de disponibilidade compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao juiz Murilo de Sá Júnior, da Comarca de Juiz de Fora. A decisão foi tomada na apreciação de uma revisão disciplinar requerida pelo próprio magistrado, que foi acusado de receber petições sem protocolo e de conceder liminares em processos que não eram de sua competência. O CNJ rejeitou as alegações da defesa entre as quais a de que houve cerceamento de defesa e de que a pena é excessiva diante dos fatos.

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