Ante a lentidão do processo de imunização contra Covid-19 em todo o país, centenas de municípios Brasil afora se mobilizam para a possível formação de um grupo para a aquisição de vacinas. Em iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), mais de duas mil cidades, sendo 25 capitais, já manifestaram interesse em participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. Na região, dos 93 municípios que formam a Macrorregião de Saúde Sudeste, que é polarizado por Juiz de Fora, 41 já formalizaram o protocolo de intenção sinalizando a intenção de integrar o bloco municipalista.
Referência regional, a Prefeitura de Juiz de Fora assinou a carta de intenção. Vale lembrar que é sede de uma das oito microrregiões que formam a Macrorregião de Saúde Sudeste, ao lado de Lima Duarte e Bom Jardim de Minas, que também manifestaram interesse em participar do consórcio municipalista. Das demais sedes de microrregiões, Além Paraíba, Cataguases, Santos Dumont, Bicas, São João Nepomuceno e Ubá também manifestaram interesse em compor o bloco. As exceções, neste caso, foram Carangola, Muriaé e Leopoldina.
Ao todo, em todo o estado, 455 dos 853 municípios mineiros já haviam assinado o protocolo de intenção sinalizando a participação no consórcio até a última terça-feira, conforme dados da Frente Nacional de Prefeitos. Assim, 53% das prefeituras mineiras externaram a intenção de formar um pacto para a aquisição dos imunizantes.
PJF avança em projeto de lei para compor bloco
À Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora informou, na tarde desta quarta-feira (10), que já estava na etapa final da edição da minuta a ser encaminhada à Câmara Municipal, o que poderia acontecer ainda nesta quarta ou, o mais tardar, nesta quinta-feira.
O presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), garantiu que a tramitação terá prioridade na Casa nos próximos dias e, principalmente, a partir das sessões legislativas de março,que começam na segunda-feira. “Ao falarmos da crise Covid-19, podemos separar as consequências em três aspectos: de saúde, econômicos e sociais. A vacinação irrestrita é talvez a única ferramenta que temos para lidar com esses problemas de uma vez. A Câmara está construindo esta Mensagem com o Executivo e, tão logo chegue à Casa, terá prioridade absoluta na pauta de discussão ainda neste período legislativo.” A Casa se diz atenta ao momento e já avisou aos vereadores sobre a possibilidade da chegada da Mensagem do Executivo em prazo exíguo.
Autorização pelo Supremo
A movimentação puxada pela Frente Nacional de Prefeitos teve início logo após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) a estados e municípios para a compra dos imunizantes nas situações em que houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) por parte do Ministério da Saúde (MS). Para isto, o imunizante deve estar aprovado pela Anvisa. A decisão foi tomada no dia 23 de fevereiro.
Quando da divulgação da decisão do STF, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), afirmou que o Município tem “todo o interesse de fazer valer a prerrogativa concedida de compra de vacinas, respeitados os pré-requisitos para isso”. A prefeita, aliás, já havia sinalizado a possibilidade de a Administração buscar a compra de imunizantes em caso de entraves no Plano Nacional de Imunização ainda antes de ser empossada no cargo.
No dia 18 de dezembro do ano passado, a então prefeita eleita anunciou a assinatura de um convênio com o Instituto Butantan para a aquisição de um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela entidade, a Coronavac. Em janeiro, contudo, todos os acordos firmados entre instituto e municípios foram cancelados, com os imunizantes do Butantan sendo encaminhados para o Ministério da Saúde e integrados ao PNI.
Bloco responde por 142 milhões de brasileiros
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, a proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) e será colocada em prática caso o PNI não consiga suprir a demanda nacional. A FNP pontua que as cerca de 2.100 cidades que manifestaram intenção em compor o bloco municipalista correspondem a uma população de mais de 142 milhões de pessoas.
Ainda de acordo com a entidade, a proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei federal 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
“De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”, afirma a FNP.
Bolsonaro sanciona projetos
Em paralelo à movimentação municipalista que trabalha um plano B ao Plano Nacional de Imunização, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (10), três projetos que ampliam a capacidade de compra de vacinas contra Covid-19 no país. Segundo a Agência Estado, o anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto como uma mudança de tom do Governo federal em relação à pandemia. No evento, todas as autoridades usaram máscara, inclusive Bolsonaro, um costumeiro crítico do aparato.
Um dos projetos, de autoria do presidente do Senado, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), autoriza o setor privado a comprar doses da vacina. Todos os produtos, porém, terão de ser doados para o Sistema Único de Saúde (SUS) até a vacinação dos grupos prioritários. Depois, as empresas poderão ficar com a metade das doses que compraram, mas não poderão comercializá-las e deverão aplicar as vacinas gratuitamente.
O projeto também estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios assumirão os riscos referentes a eventos adversos pós-vacinação, condição exigida por laboratórios internacionais. Em ocasiões anteriores, o presidente da República havia criticado essa cláusula. Agora, sancionou o dispositivo na lei para destravar a importação de imunizantes.
Veto presidencial
Bolsonaro vetou um item do projeto que obrigava a União a bancar doses compradas por estados e municípios. O Planalto justificou o veto por contrariar uma medida, sancionada em outra proposta legislativa, que também autoriza os governos estaduais e municipais a adquirir as doses, mas sem a obrigação de repasses federais. Além disso, o Executivo alegou falta de compensação financeira para o dispositivo.
Outra proposta sancionada por Bolsonaro, vinda de uma medida provisória alterada no Congresso, dá prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a autorização de uso emergencial e temporário de vacinas que tenham recebido aval de outros países, em uma lista que considera desde os Estados Unidos até a Índia. Um terceiro projeto, que recebeu aval do Executivo, prorroga a suspensão da manutenção de metas no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Agência Estado.