Eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, os deputados federais Júlio Delgado (PSB) e Margarida Salomão (PT) participaram do encerramento de um encontro regional que reuniu integrantes de sindicatos que representam diversas categorias ligados ao funcionalismo público. Organizados pelo braço mineiro da Federação Estadual Única e Democrática dos Sindicatos de Servidores Públicos (Feserp), os debates se deram em torno da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Júlio e Margarida adotaram discursos bastante uníssonos e se disseram contrários à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Governo, que, aos olhos dos parlamentares, resultará na perda de direitos para trabalhadores. Os dois ainda concordaram que a tramitação da matéria não terá vida fácil no Congresso e deve se estender pelos próximos meses.
“Do jeito que esta proposta está, ela não passa”, afirmou Júlio, de forma taxativa. Para o deputado, a emenda apresentada e defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes é “totalmente liberal” e tem “claro objetivo de acabar com a Previdência pública”, abrindo assim, espaço para modelos privados de previdência. Enquanto o colega de legislatura defendeu a necessidade de uma reforma – “mas não esta apresentada” -, a petista foi ainda mais taxativa ao comentar o projeto governista e afirmou que, de antemão, já trabalha para tentar barrá-lo. “Somos contra. Se no decorrer do processo percebemos a necessidade de emendá-lo como forma de redução de anos, vamos fazer”, ponderou a parlamentar.
Sobre a tramitação da proposta, Júlio afirmou que acredita que, na Câmara, as discussões devem se alongar pelos próximos seis meses. Para embasar a opinião, lembra que ainda estão sendo discutidas a formação das comissões após o processo que garantiu a reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM) como presidente da casa legislativa. Um andamento mais lento é visto como importante para o aprofundamento das discussões. Como exemplo, o deputado lembrou acordo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em dezembro de 2016, que postergou para o ano seguinte a apreciação da reforma previdenciária então apresentada pelo então presidente Michel Temer (MDB). “Ganhamos quatro meses para mostrar para a sociedade o que estava acontecendo”, rememorou, destacando que a reforma de Temer acabou não sendo votada.
Para Margarida, o tempo de tramitação entre a apresentação da PEC – que ocorreu em fevereiro – e sua aprovação final pode ser ainda maior. “A minha avaliação é de que, caso eles consigam se organizar, as discussões vão se alongar por, pelo menos, um ano e meio”, considerou, citando como exemplo mudanças previdenciárias aprovadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato. Margarida também defendeu a importância de que todos se conscientizem da proposta para que estejam preparados para o que chamou de “tsunami midiático”. “A proposta é ruim para todos, mas eles dizem que é bom para o Brasil. Se é ruim para todos, quem é o Brasil, então?”, questionou a petista.
Os dois deputados juiz-foranos ainda ponderaram sobre a argumentações do Governo de que a reforma apresentada tem por objetivo reduzir privilégios, destacando, principalmente, o fato de os militares terem ficado de fora do modelo de reforma apresentado até aqui. “E o Judiciário? E o Executivo? E as Forças Armadas? Ali estão os grandes privilégios”, considerou Júlio, destacando que há também privilégios no Poder Legislativo. Margarida reforçou a argumentação do colega de legislatura e afirmou que, para se combater privilégios e “fazer uma proposta séria”, é preciso “abrir a caixa preta da Previdência”. Os dois parlamentares disseram ainda, que, caso o Governo quisesse, de fato, extinguir privilégios não seria necessário sequer a apresentação de uma reforma ou de uma PEC.
Para parlamentares, pontos polêmicos são ‘bodes na sala’
Os dois parlamentares juiz-foranos ainda comentaram pontos que consideram que estão entre os mais nocivos da proposta governista. “São os chamados ‘bodes na sala’. Precisamos ficar atentos, pois eles são colocados para depois o Governo recuar e fingir que a reforma é menos ruim. O bode sai, mas fica o cheiro”, afirmou Júlio, reforçando que a intenção de Paulo Guedes é por fim à previdência pública. Como ataques à população, os deputados apontaram o valor de R$ 400 (bem abaixo do salário mínimo) para o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) para idosos em condição de miséria entre 60 e 70 anos; e as mudanças nas aposentadorias rurais e dos professores. “Imagina uma mulher de 60 anos trabalhando com 30 crianças de sete anos”, exemplificou Margarida, ao analisar a proposição governista de rever a idade mínima para a aposentadoria de docentes.
Além de Júlio e Margarida, compuseram a mesa de debates os presidentes da Feserp em Minas, Cosme Nogueira, e do Sindicatos do Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazzi; e a coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Aparecida Pinto Coelho. Também estiveram presentes representantes sindicais de várias cidades como Além Paraíba, Cataguases, Belmiro Braga, Matias Barbosa, Varginha, São Lourenço, Mar de Espanha e Rio de Janeiro.
A federação já se organiza para repetir o encontro em outras localidades do estado. Antes, o encontro sindical também contou com explanações do deputado estadual juiz-forano, Roberto Cupolillo (Betão, PT) e com um debate jurídica sobre o tema.