De 207 projetos de lei (PLs) aprovados na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) ao longo do ano passado, 13 produções legislativas voltadas para o meio ambiente seguiram para sanção do Executivo. A informação foi constatada após levantamento realizado pela reportagem com base nos dados do Comitê da Cidadania. Nos anos anteriores, esse número era ainda menor. Em 2022, duas propostas foram aceitas, enquanto em 2021 somente uma recebeu aprovação dos vereadores.
Para o ambientalista e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio, a pauta ambiental não é um tema recorrente na Casa. “Esse tema praticamente não é colado nas discussões públicas. E não é uma questão apenas do mandato dos vereadores atuais, não. Historicamente, é possível contar no dedo os vereadores que propuseram ações relativas à preservação do meio ambiente, à proteção dos nossos mananciais, à questão do lixo, já que a reciclagem em Juiz de Fora é muito baixa ainda em relação a outros municípios.”
O ativista destaca que o Legislativo municipal tem uma grande importância não só propondo, mas também cobrando o Executivo sobre a necessidade de criação de políticas públicas sobre questões fundamentais para a população. “É muito triste ver uma cidade do porte de Juiz de Fora não ter a questão ambiental como um modelo para outras cidades e mais ainda notar que isso não é uma prioridade dos vereadores.” Para Wilson, a urgência da cidade são as mudanças climáticas e seus impactos. “Muitas cidades, não só no país, já estão se adaptando. Juiz de Fora precisa se preparar para os fenômenos que virão, tanto motivados pela falta de recursos hídricos quanto pelo excesso. Temas como arborização da cidade, reciclagem de lixo, despoluição do Paraibuna precisam estar não só nas discussões na Câmara, mas sim com ações significativas implementadas.”
Mudanças climáticas
Entre as propostas aprovadas em 2023, três se destacam com propostas voltadas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O projeto de lei 16/2023, de autoria do vereador Pardal (União), dispõe sobre a implantação do Programa Bueiro Inteligente, “como forma de prevenção às enchentes no município de Juiz de Fora e dá outras providências”. Em maio, a proposta de criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e aos Mananciais de Água no Município de Juiz de Fora, do vereador Juraci Scheffer (PT), também foi aprovada. Além disso, o projeto de lei complementar 25/2015, de autoria do vereador Zé Márcio (Partido Verde), propôs a criação de normas para a retenção de água proveniente da chuva no município de Juiz de Fora. Todos os PLs foram transformados em lei municipal ainda no ano passado.
‘Estamos atrasados’
Em janeiro de 2023, a Câmara criou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No início de 2024, os vereadores Juraci Scheffer (PT), Protetora Kátia Franco (Rede) e Tallia Sobral (Psol) passaram a compor a comissão. Atualmente como presidente da Comissão, Juraci Scheffer aponta que a cidade está muito atrasada nos assuntos relacionados ao meio ambiente e que o poder público tem o dever de incentivar essas mudanças.
“Estou assumindo essa Comissão, que é recente, e nós já temos várias ações. Não podemos deixar a cidade, que sempre teve pioneirismo, atrás. Vamos tentar criar um Código Ambiental que contemple todas as vertentes, como a questão da matriz energética, da preservação das nossas matas e das nascentes, além da discussão sobre mobilidade urbana. Temos que envolver diversos setores públicos e privados para melhorar a qualidade de vida e temos que andar acelerado, pois estamos atrasados”, aposta o presidente da Comissão.
O ambientalista Wilson Acácio destaca que, além da criação de leis, o Município precisa focar em conseguir recursos financeiros para implementar as ações. No orçamento de 2024, que estabeleceu R$ 3.529.981.732,86 para despesas públicas, R$ 508 mil foram destinados a projetos ambientais, sendo grande parte doações para ONGs de acolhimento a animais. “São muitas ações que a Câmara poderá discutir, não só o projeto de lei do vereador em si, porque se uma lei for sancionada e não for efetivada, se a ideia da lei não for incorporada e não mudar a questão da vida social das pessoas, ela será mais uma lei inócua”, reforça Juraci.
Preservação dos mananciais
De acordo com o vereador, uma das prioridades da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será a preservação das nascentes e mananciais. “Nós temos uma contaminação muito grande dos nossos mananciais hídricos. As nossas represas são muito mal monitoradas e estão contaminadas por causa do processo de adensamento populacional no entorno das represas de São Pedro e Chapéu D’uvas.” Além da preocupação com o abastecimento de água do município, há o alerta também com o impacto na fauna e flora dessas regiões.
“Já existem algumas ações que estão sendo implementadas via Executivo junto com o Legislativo. Uma conquista importante da Câmara Municipal, durante meu mandato, foi a criação do Parque São Pedro, na área com mais de 781 mil metros quadrados ao entorno da represa. A ideia é transformá-lo em uma área turística, de entretenimento e lazer, mas ao mesmo tempo com o objetivo de preservar a região”, relembra o vereador.