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Municípios mineiros buscam repasses do Estado

Romeu Zema atrasou, nesta semana, R$ 20 milhões referentes a tributos; impostos retroativos devidos pelo Estado chegam a R$ 12,5 bilhões

Por Tribuna

11/01/2019 às 19h35

Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, reuniu-se, nesta sexta-feira (11), com membros do Governo de Romeu Zema (Novo) em busca de acordo para repasse de valores de tributos atrasados pelo Estado de Minas Gerais. Representaram o Executivo o vice-governador, Paulo Brant (Novo), e o secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB). Em repasses atrasados referentes a impostos constitucionais, o Estado deve às prefeituras cerca de R$ 12,5 bilhões, cuja maior parte diz respeito à gestão de Fernando Pimentel (PT); além disso, nesta semana, conforme Julvan, o governador deixou de passar R$ 26 milhões aos municípios referentes ao ICMS.

Julvan tratou, na reunião, apenas dos repasses constitucionais em atraso; valores referentes ao ICMS e ao IPVA. Novos encontros acontecerão a partir de segunda-feira (14). “Passei o dia com representantes do Governo tentando costurar alguma coisa. Tentamos resolver a situação, porque os municípios não estão aguentando mais. Não bastasse o retroativo atrasado, o Governo deveria ter repassado para a gente R$ 46 milhões, mas repassou somente R$ 20 milhões. [O acordo] Está em fase de negociação. Há uma boa sinalização, pois eles estão abertos ao diálogo.” Embora repasses referentes a convênios e parcerias entre Estado e municípios também estejam atrasados, as cobranças dizem respeito apenas aos tributos constitucionais.

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Em contrapartida, Julvan reivindica valores retroativos ao Governo Pimentel. “Ainda não há nada objetivo, como, por exemplo, de que maneira vai ser pago o retroativo. Vamos levar muito tempo para colocar a casa em ordem. Temos urgência também em regularizar o pagamento do montante atrasado.” Questionada a respeito das reivindicações, a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda informou ter repassado, “nos primeiros sete dias da gestão de Romeu Zema, mais de meio bilhão de reais para os municípios mineiros”. “A Secretaria de Fazenda tem trabalhado intensamente para retomar os repasses para as prefeituras mineiras, cumprindo sua obrigação e agindo com o intuito de amenizar a grave situação em que o governo anterior deixou o Estado.”

À Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por exemplo, segundo a assessoria da Secretaria de Fazenda, a dívida do Estado ultrapassa R$ 198 milhões. “Este total é relativo a atrasos de pagamento dos juros e correções do ICMS (R$ 10,27 mi), do Fundeb original (R$ 49,9 mi), dos juros e correções do Fundeb (R$ 3,12 mi), juros e correções do IPVA (R$ 3,98 milhões). Esses valores são referentes a 2017 e 2018. Além disso, o Estado deve mais de R$ 1,7 milhão para a área de Assistência Social da PJF e R$ 129,5 mil para a Saúde.

Insatisfação

Em entrevista, nesta sexta (11), à Rádio CBN de Juiz de Fora, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), além de reivindicar o pagamento, alertou sobre a ausência de serviços básicos das prefeituras mineiras devido à retenção de recursos. “Há prefeituras com salários de professores atrasados em três meses; há outras devendo fornecedores. [A situação] Está travada. Agora, a maioria não tem condição de retomar o período letivo em fevereiro, o que vai prejudicar diretamente a população, porque os alunos deixarão de ter aula. A saúde está parando. Há serviços de limpeza urbana e manutenção de vias sem serem feitos. Já há algumas cidades no CTI.” Julvan ressaltou a ilegalidade da retenção de valores referentes a tributos, constitucionalmente pertencentes aos municípios. “A falta de repasses inviabiliza totalmente as prefeituras. O dinheiro é das prefeituras, não do Estado. O contribuinte está pagando, e o Governo está desviando o dinheiro da sua finalidade, porque é dos municípios. A Constituição é clara, pois determina que pertencem aos municípios os valores referentes ao ICMS.”

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