A política de austeridade e de restrição de gastos adotadas pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) nos dois últimos anos de seu primeiro mandato permanece fortalecida. A exemplo do aconteceu em 2015 e 2016, a Prefeitura reeditou decreto que estabelece medidas de limitação de despesas administrativas que implicam na manutenção do cinto apertado para as ações de pastas ligadas à administração direta, além de autarquias e fundações. O texto mantém a vedação de práticas como patrocínio a instituições públicas ou privadas, excetuando-se aqueles decorrentes de instrumentos legais já existentes ou de comprovado interesse público; realização de coffee breaks, recepções, homenagens e solenidades similares; contratação de novos serviços de consultoria; e despesas provenientes de viagens administrativas.
De acordo com o decreto, também está suspensa a realização de reequilíbrios financeiros decorrentes de revisão e de atualização dos valores de contratos celebrados com terceiros; e a concessão de licença prêmio por assiduidade, caso haja necessidade de substituição de servidor, implicando aumento de despesa na folha, bem como autorização para conversão de licença prêmio em pecúnia. Ainda não será permitida a criação de despesas por conta de cessões de servidores do Município para outros entes da federação, como órgãos estaduais e federais.
Efeito retroativo
O texto legal publicado ontem define ainda que mesmo despesas referentes ao exercício financeiro de 2017 cujos requerimentos tenham sido formalizados em data anterior à edição do decreto terão sua validação ou não condicionadas às restrições vigentes desde ontem.
Comitê gestor fortalecido
O decreto ainda define a manutenção do Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira. Instalado em 2015, o colegiado tem a responsabilidade de gerenciar os gastos da Administração.Também caberá ao comitê estabelecer metas e limites de gastos, bem como avaliar possíveis exceções às vedações impostas pelo decreto publicado ontem. Integram o grupo o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, a Secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rafaela Cury. Os quatro são remanescentes da gestão passada e seguem prestigiados no segundo mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de Fúlvio.
Os trabalhos do comitê gestor, inclusive, foram muito defendidos por Bruno durante a campanha que precedeu as eleições de outubro, quando o peemedebista chegou à reeleição. Na ocasião, o prefeito classificou as ações do colegiado como relevante para garantir uma gestão inteligente de recursos, controlar os gastos e fomentar investimentos do Município em áreas relevantes, como a saúde, a educação e as melhorias da infraestrututra urbana. A continuidade de atuação do grupo, pelo qual deverão passar as demandas de todas as secretarias relacionadas a investimentos do dinheiro público, já havia sido “oficializada” por Bruno no último dia 2, durante a primeira reunião de secretariado do segundo mandato do peemedebista.
Histórico
A restrição de gastos com perfil similar já havia sido adotada pela Prefeitura nos últimos dois anos. O primeiro decreto foi publicado em fevereiro de 2015, como reflexo das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios a partir de 2014. Acompanhado da proposição de várias outras medidas de corte de gastos, como restrições no consumo de energia elétrica e de serviço de telefonia, o intuito, à época, é de que fossem economizados até R$ 100 milhões. A partir de então, a prática tem sido recorrente. Entres os objetivos defendidos pela Administração, os dispositivos visam a fomentar o equilíbrio de gastos exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a gestão responsável dos recursos públicos.