A mensagem do Executivo que trata do do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – a “taxa do lixo” – para 2015 já está tramitando na Câmara. A peça deve ser apreciada pelos vereadores ainda esta semana, quando se encerram as reuniões ordinárias do Legislativo municipal. Conforme o secretário da Fazendo, Fúlvio Albertoni, havia antecipado à Tribuna no último dia 21, o objetivo da Prefeitura é de aumentar o tributo com base nas perdas inflacionárias acumuladas entre dezembro de 2013 e novembro deste, que, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 6,53%. Por se tratar de recomposição da inflação, a correção deve ser feita por decreto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). No ano passado, a publicação ocorreu no dia 27 de dezembro. O modelo para definir os valores a serem cobrados pelo IPTU segue os moldes adotados no ano passado. A mensagem mantém a maioria das áreas isótimas utilizadas para o cálculo do tributo. Como fator novo, entretanto, a proposição traz o desmembramento de duas dessa áreas, o que pode dobrar o metro quadrado em ruas do Bairro Estrela Sul e em trecho da Avenida Deusdedit Salgado, no Salvaterra.

De acordo com a legislação vigente, o Estrela Sul forma uma única área isótima. Caso a mensagem receba sinal verde nas votações da Câmara, o bairro passaria a contar com outras quatro divisões distintas. Uma delas seria exclusiva para a Alameda Pássaros da Polônia e outra abrangeria as ruas Luz Interior e Ramos de Sol. Nestes dois casos, os valores do metro quadrado passariam dos atuais R$ 173,80 para R$ 350. Assim, o indicativo que incide no cálculo do tributo – juntamente com outros como o que faz referência ao padrão de acabamento da edificação e fatores de comercialização – dobraria entre um exercício e outro.

As duas outras áreas isótimas sugeridas pelo Executivo diriam respeito, individualmente, às ruas Flores de Ouro Preto e Áurea Infância. Para esta última, o desmembramento resultaria em um aumento no valor do metro quadrado de 44% entre 2014 e 2015, chegando a R$ 250, enquanto a primeira praticamente não apresentaria alteração do indicador, com o valor do metro quadrado estipulado na proposta correspondendo a R$ 173,52. Ainda no caso das novas áreas isótimas propostas para o Estrela Sul, praticamente não há alteração nos fatores de comercialização. A única mudança se dá no indicador de salas comerciais que passa de 0,8 para 1,0, o que, na prática, também significará em um imposto maior no próximo exercício.

Modelo de pagamento será mantido

O dispositivo também sugere o desmembramento da Deusdedit Salgado. Atualmente, o trecho entre o Parque da Lajinha e a BR-040 integram uma única área isótima, que seria dividida com a criação de uma outra entre a Estrada Antiga do Salvaterra e a BR-040, região que também passaria a ter o metro quadrado estipulado em R$ 350. O valor é 107% maior que o utilizado como referência para o cálculo do IPTU em 2014, de R$ 168,99. De acordo com a justificativa do Executivo anexada ao projeto de lei, as sugestões são “decorrentes de novos loteamentos ou divisão de áreas isótimas já existentes (…) visando adequar os trechos abrangidos às características atuais”.

Além das alterações para a base de cálculo de imóveis situados em seis vias da cidade, a mensagem define o reajuste da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, a “taxa do lixo”, também com base no IPCA, que está acumulado em 6,53% nos últimos 12 meses. A forma de pagamento do IPTU segue o mesmo padrão adotado para a quitação do tributo nos exercícios de 2013 e 2014, com a possibilidade de concessão de desconto de 8% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até o dia 10 de fevereiro. Para usufruir da redução, contudo, não podem existir débitos referentes a inscrição imobiliária em questão. Nestes casos, serão concedidos 5% para o pagamento em parcela única.

Assim como já aconteceu em 2014, o projeto de lei mantém a previsão de reduções parciais de IPTU para imóveis localizados em áreas isótimas integrantes dos grupos C e D.