A Câmara Municipal de Juiz de Fora anunciou, nesta quarta-feira (10), o início das obras de recuperação do Palácio Barbosa Lima, atual sede do Poder Legislativo da cidade. Os projetos também envolvem adequações em prédio alugado pela Câmara no entorno do Parque Halfeld, na Rua Marechal Deodoro, pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, os seis pacotes de intervenções e projetos anunciados terão custo de R$ 960 mil. Duas obras, de maior porte, já foram iniciadas e terão custos de cerca de R$ 383 mil. Trata-se de uma ampla recuperação do telhado da edificação e também de uma requalificação de toda a fachada do prédio histórico.
Estimados em R$ 152.272,37, os trabalhos de reforma do telhado do Palácio Barbosa Lima consistem na substituição e na impermeabilização de todas as calhas da edificação. Também será realizada a troca de telhas quebradas. Ainda será feita a retirada de toda a estrutura de um ar-condicionado central, que já não possui uso, além de outros serviços hidráulicos, de pintura, de limpeza e pequenos reparos diversos. As obras já foram iniciadas no último dia 29 de outubro e têm previsão de conclusão em 17 de dezembro deste ano.
Reforma da fachada
Também será feita a revitalização de toda a fachada do Palácio Barbosa Lima, em obras estimadas em R$ 231.108,70. Segundo a Câmara, a projeção inicial de custos era da ordem de R$ 300 mil, valor que acabou sensivelmente reduzido durante os processos licitatórios. Entre as ações previstas, estão nova iluminação da fachada e o revestimento em pedra bruta da escadaria de acesso ao prédio do Poder Legislativo. A escadaria ainda receberá guarda-corpo em aço inox, adequado às normas de acessibilidade e segurança. Também será feita a pintura de toda a estrutura do prédio, incluindo fachada, esquadrias, gradis, muros e muretas. Tais intervenções já tiveram início, na última segunda-feira, e têm previsão de entrega no final de fevereiro do ano que vem.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora ressalta que as obras de requalificação da fachada do Palácio Barbosa Lima têm anuência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), uma vez que a edificação erguida em 1878 é tombada pelo patrimônio público municipal. O Comppac aprovou os projetos apresentados com uma única recomendação, a de que seja diminuída, em um tom, a coloração escolhida para a pintura da fachada. No caso, a fachada receberá tons de azul e nova iluminação, utilizando tecnologias de led.
Adequações no prédio do INSS e em banheiro público do Legislativo
Durante a apresentação do conjunto de obras planejadas pelo Poder Legislativo, também foram apresentados outros projetos a serem executados entre o final de 2021 e o ano de 2022 pela Câmara. Entre eles, está uma ampla adequação do térreo e do 5º pavimento do prédio do INSS, na Rua Marechal Deodoro, também no trecho próximo ao Parque Halfeld. O local foi alugado pela Câmara para receber os trabalhos administrativos da Casa Legislativa. Também integrará o pacote a reforma de um banheiro público no terceiro andar do Palácio Barbosa Lima, além da construção de um banheiro feminino no setor reservado aos parlamentares, próximo ao plenário, em que acontecem as discussões legislativas.
Tais obras são estimadas em R$ 281.532,73, valor que pode ser reduzido durante os processos licitatórios, uma vez que uma tomada de preços está agendada para o próximo dia 19. Do pacote, as intervenções mais caras serão, exatamente, as adequações de dois andares do prédio do INSS. Os trabalhos abrangeram a instalação de novas redes elétricas; de cabeamento estruturado; e também de ventilação mecânica e ar-condicionado. Também serão realizados reparos em azulejos e louças sanitárias.
A reforma em dois andares do prédio do INSS contemplará ainda adequações voltadas para acessibilidade, além de recomposição de forro e pintura de alvenarias. Estes trabalhos estão estimados em R$ 213 mil e previstos para serem iniciados ainda em dezembro de 2021, com conclusão prevista para março de 2022.
Banheiros
Já a reforma do banheiro público localizado no terceiro andar, em local próximo ao plenário da Câmara Municipal, tem custo estimado em quase R$ 33 mil. Por outro lado, a construção de um banheiro feminino em área reservada aos parlamentares é vista como necessária, pois, no local, vereadores e vereadoras compartilham um mesmo sanitário. O custo da obra é estimado em aproximadamente R$ 36 mil. No caso das duas obras, o início dos trabalhos está previsto para o mês de fevereiro de 2022, com término em março do ano que vem.
Pacote também prevê intervenções no saguão
O pacote de reformas que será executado prevê ainda uma reforma do saguão da edificação, que é estimada em R$ 190.095,79. Os trabalhos devem abranger novas instalações elétricas; a troca do atual piso por um revestimento de ladrilho hidráulico; além de outras medidas, visando a maior segurança e ao maior controle do acesso do público às dependências da sede do Poder Legislativo municipal. Uma vez mais, as obras estão previstas para serem realizadas entre fevereiro e março de 2022.
Uma última intervenção prevê gastos da ordem de R$ 64.060,57, para a instalação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, novo serviço prestado pela Câmara Municipal, no quinto andar do prédio do INSS. O mesmo projeto contempla ainda modificações no layout do primeiro e do segundo andares no prédio alugado pelo Legislativo. Os trabalhos foram iniciados em outubro e se estenderão até dezembro deste ano. Por fim, o pacote anunciado nesta quarta pela Mesa Diretora prevê a execução de um projeto de segurança contra incêndio e pânico e outras adequações, orçadas em R$ 38,5 mil.
Mesa Diretora defende a necessidade de preservação do prédio histórico
Presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT) coordenou a apresentação dos projetos e dos processos licitatórios para a execução dos trabalhos, em solenidade realizada na tarde desta quarta. Também participaram os vereadores Dr. Antônio Aguiar (DEM) e Zé Márcio Garotinho (PV), que também integram a Mesa Diretora que comanda a Casa no biênio 2021/2022.
Durante a apresentação, o presidente da Casa ressaltou a preocupação da Mesa Diretora, afirmando que, com as obras, o objetivo é preservar o patrimônio público e histórico da cidade. Neste sentido, Juraci Scheffer lembrou casos recentes, como os incêndios que atingiram um prédio da cinemateca brasileira em São Paulo e também o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. “Faltaram interesse, compromisso e vontade política de fazer. É um patrimônio histórico irrecuperável.”
Neste contexto, o vereador afirmou que alguns tentaram impedir a realização das obras mediante o receio de críticas, principalmente no ambiente das redes sociais. “Não se faz administração pública se não tiver coragem”, pontuou, afirmando que a Mesa Diretora não iria “prevaricar” ante a necessidade das intervenções. “O povo merece o que há de melhor. Merece segurança. Essa reforma visa a valorizar todo o entorno do prédio e do Parque Halfeld”, afirmou Juraci, pontuando que a Câmara vai realizar uma audiência pública para detalhar os gastos. “Fazemos gestão com transparência, respeitando os preceitos legais”, disse.
Plano Estratégico
As ações estão previstas no plano estratégico da atual Mesa Diretora, cuja previsão é que, no futuro, o Palácio Barbosa Lima seja utilizado como um espaço cultural. Isso deve acontecer quando se sacramentar a transferência da sede do Poder Legislativo municipal para o prédio onde funciona atualmente o Fórum Benjamin Colucci.
Anunciada nesta quarta e já em andamento, a reforma do telhado tem como objetivo “minimizar os danos do período chuvoso”, diz a Câmara. Os trabalhos de readequação da fachada também já começaram. Nesta quarta, foram realizados os testes das cores que serão utilizadas na pintura da estrutura, para que a encomenda das tintas seja feita logo após a aprovação da fiscalização.
Segundo a Câmara, a readequação seguirá o projeto original da edificação. A cor escolhida foi o azul, tendo como inspiração o brasão de Juiz de Fora. Além da pintura, as instalações elétricas e os reparos estão previstos para terem início a partir desta quinta-feira. Ainda de acordo com o Poder Legislativo, as intervenções visam a preservar a história do edifício. Assim, portas e janelas, por exemplo, serão reformadas seguindo o projeto original.
As obras também têm por intuito garantir a segurança de todos que frequentam a sede do Poder Legislativo. “Para a execução das obras, foram realizados todos os trâmites legais para a contratação das empresas que vão executar os dois projetos de recuperação e manutenção do prédio.”
Prédio histórico
Localizado no Parque Halfeld, “coração” de Juiz de Fora, o Palácio Barbosa Lima foi inaugurado em 1878 com presenças ilustres, como a do Imperador Dom Pedro II. Em seus 143 anos de existência, o prédio é um símbolo histórico e arquitetônico importante de Juiz de Fora e região, tendo também abrigado o Poder Judiciário municipal.