A Polícia Federal indiciou o ex-reitor da UFJF Henrique Duque por corrupção passiva e fraude em licitação. Duque é suspeito de receber propina de uma gráfica durante licitação para impressão e distribuição de provas de concursos públicos e vestibulares, conforme publicado pelo portal UOL nesta sexta-feira (10). A reportagem, assinada pelo jornalista Eduardo Militão, traz o relatório da Operação Acrônimo, entregue à 10ª Vara Federal de Brasília, pela Polícia Federal.
A reportagem diz que o relatório apontou que Duque ia frequentemente a um hotel em Brasília se encontrar com o dono da Gráfica Brasil, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. Ainda de acordo com a matéria do UOL, Bené fechou acordo de colaboração premiada com os investigadores em troca de redução de futuras punições. “Conforme relatado em delação premiada, foi fechado um contrato de R$ 38 milhões com a UFJF e, depois de encontros com o professor Henrique Duque Chaves, foram repassados R$ 600 mil em dinheiro vivo ao então diretor da universidade”, diz a reportagem.
Segundo o UOL, Bené foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitação. Para esses dois últimos crimes, conforme a reportagem, também foram indiciados seu irmão Romeu José Oliveira, a secretária de Bené, Vanessa Ribeiro, e o ex-pró-reitor de Planejamento da UFJF Carlos Elízio Barral.
‘Delações não têm o menor compromisso com a verdade’
Em entrevista à Tribuna, Henrique Duque disse que as informações causam indignação. “A única coisa que restou foi a palavra do delator, que só disse mentiras. Nós não fomos procurados para que pudéssemos ser ouvidos.” Ele confirma que a empresa foi contratada para a prestação de serviços, mas que as informações sobre superfaturamento do contrato e recebimento de propina são falsas. “O contrato foi analisado e considerado legal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).”
Por telefone, o advogado de defesa do ex-reitor Henrique Duque, Lucas Sampaio, afirmou que as declarações são falsas e demonstram desconhecimento sobre o funcionamento da prestação de serviços na esfera pública. “Os valores citados no depoimento são incompatíveis com a realidade do que foi executado. Durante todo o mandato do professor Henrique Duque, foram pagos um total de R$ 3,6 milhões em serviços.”
Houve a contratação da gráfica de maneira lícita e com preços abaixo do mercado, tudo dentro dos trâmites legais. Não houve de forma alguma superfaturamento do contrato
Lucas Sampaio, advogado
Ainda durante a manhã desta sexta-feira, o advogado enviou nota à imprensa reafirmando “categoricamente” que Henrique Duque jamais recebeu qualquer valor de origem ilícita em decorrência de contratos durante a sua gestão como reitor da UFJF. “Tal informação tem base exclusivamente nas alegações oriundas de delações premiadas que não têm o menor compromisso com a verdade.”
Conforme a nota, o indiciamento se deu com base apenas nas delações “somado a equívocos de compreensão do direito financeiro e do funcionamento da contratação por meio de pregão eletrônico”. Lucas Sampaio explicou que o contrato entre a UFJF e a Gráfica e Editora Brasil é consequência de uma determinação da Controladoria Geral da União (CGU) que recomendou à universidade a realização de pregão eletrônico para atendimento das demandas gráficas da Autarquia, em especial do Centro de Políticas Públicas de Avaliação da Educação (Caed). “Este contrato é absolutamente legal, sendo os preços contratados abaixo dos valores de mercado e vantajosos para a administração pública, valores estes substancialmente menores do que diversas gráficas.”
A nota lembra ainda que o mandato de Duque foi o período em que estes serviços foram menos requisitados e que, dos mais de R$ 30 milhões executados neste contrato, apenas R$ 3,6 milhões foram executados no mandato do ex-reitor, “valores totalmente incompatíveis com as mentiras informadas nas delações do senhor Benedito e de sua secretária”.
Pesquisa de mercado
A defesa de Henrique Duque argumenta que é “totalmente” equivocada a alegação de superfaturamento. “Não somente o TCU confirma tal fato, mas a própria UFJF, ao renovar o contrato, realizou pesquisa de mercado que confirmou que os preços praticados nesta ata de registro de preços continuavam abaixo da média de mercado, mesmo com três anos de atualização.”
Sobre a delação citada na reportagem do UOL sobre possível recebimento de valores indevidos, Lucas Sampaio afirma que “não há sequer uma prova que corrobore esta versão, que é, sem dúvidas, irresponsável e fruto de alegação mentirosa. Os encontros entre o professor Henrique Duque e o senhor Benedito sempre se deram em local público e para atender às necessidades da universidade, jamais com outra finalidade.”
Por fim, a nota diz que “os ditos delatores mentiram em absolutamente tudo, induzindo os investigadores em erros crassos totalmente afastados da verdade. Causa estranheza o fato de que mais uma vez a imprensa teve acesso às informações de procedimentos sigilosos antes da defesa técnica, entretanto reafirmamos que iremos nos manifestar nos autos do inquérito para esclarecer os fatos e podermos demonstrar com documentos do próprio processo de investigação e da forma que até agora não nos foi oportunizado todos os equívocos e inverdades das absurdas imputações ao professor Henrique para que seja restaurada sua honra e que seja feita justiça à sua dedicação à UFJF”.
‘Fico muito chateado de ter o nome manchado desta forma’, diz Barral
Citado na delação, o ex-pró-reitor de Planejamento Carlos Elízio Barral declarou à Tribuna que os depoimentos “foram feitos com uma série de mentiras que podem ser facilmente comprovadas pelos próprios documentos do processo em tramitação na Polícia Federal”. Ele questiona o conhecimento dos técnicos que estão à frente da investigação sobre a legislação que rege o modelo de contratação de pregão eletrônico, utilizado pela UFJF para a prestação de serviços da Gráfica Brasil.
“No depoimento da secretária Vanessa, ela disse que a gráfica teve acesso às informações do pregão antes dele ser realizado. Mas a divulgação para as empresas possíveis interessadas neste tipo de processo é fundamental para a realização. Pregão eletrônico não exige sigilo, muito pelo contrário, precisa ser divulgado. Assim, várias gráficas receberam as informações para que nós pudéssemos pedir orçamentos e, a partir deles, estabelecer o valor da licitação”, explica.
“Fico muito chateado de ter o nome manchado desta forma por uma investigação incompleta, em que a Polícia Federal vaza informações antes de confrontá-las, de nos dar a chance de sermos ouvidos. Estou à disposição para esclarecer todas estas mentiras, e espero que a Polícia Federal reconheça o equívoco que está cometendo.”
UFJF se manifesta
Em nota, a UFJF esclareceu que o contrato em investigação dos serviços gráficos, cujo valor global é de R$ 38.692.823,58, foi interrompido em razão das investigações em curso, após o cumprimento de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal na instituição, dia 27 de outubro do ano passado. “Desta forma, desde 05/12/2016, a UFJF não possui contrato com a empresa investigada”, informou. A previsão inicial era de vigência do contrato entre 6 de dezembro de 2012 a 5 de dezembro de 2013, com possibilidade de prorrogações até 5 de dezembro de 2017.
“O último termo aditivo foi assinado em 05/12/2015, pelo então reitor em exercício, com vigência de 06/12/2015 a 05/12/2016. A atual Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora tomou posse em 06/04/2016.” Para garantir os serviços gráficos, a UFJF conduziu, este ano, sete processos licitatórios, por meio do Sistema de Registro de Preço que, segundo a Universidade, “visa possibilitar maior concorrência, evitar a centralização das despesas em uma única empresa e alcançar maior economicidade”. Ao todo, cinco empresas distintas venceram as concorrências.
Questionamentos jurídicos
Henrique Duque ocupou o cargo máximo da UFJF entre 2006 e 2014, período em que exerceu dois mandatos. Em junho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-reitor por suspeitas de cometer atos de improbidade administrativa. A acusação que pesa contra Duque neste caso diz respeito à suposta transferência de recursos públicos da universidade para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe). O entendimento do MPF é de que, apesar de ligada à UFJF, a entidade é privada, não estando, portanto, sujeita ao regime jurídico que rege a Administração Pública. Os atos ilegais consistiriam em pagamento ilícito de taxa de administração à Fadepe; recolhimento de preços públicos a contas bancárias da fundação; e transferência da gestão de espaço público à entidade. Na época, o advogado de Duque, Lucas Sampaio, declarou que os fatos alegados pelo MPF dizem respeito a atos que antecedem a gestão do ex-reitor, tendo sido, segundo o advogado, aprovados pelo Conselho Superior.
De acordo com nota publicada pelo MPF, as transferências tinham por objetivo obter excedente de recursos que, na prática, “funcionavam como uma espécie de ‘caixa dois’, de forma que pudessem ser geridos como bens privados, sem sujeição às normas que obrigam a Administração Pública, por exemplo, prévia realização de processos licitatórios formais.”
Ainda este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à UFJF informações sobre quais medidas administrativas foram tomadas pela instituição para apurar possível débito de R$ 7 milhões relativos ao adiantamento de pagamento a empresa contratada para a execução de obras no Parque Científico e Tecnológico, no Campus Avançado em Governador Valadares e na nova Reitoria da UFJF. As empreitadas, contudo, não teriam sido realizadas em sua totalidade pela contratada, ainda durante a gestão do ex-reitor Henrique Duque. Em nota, o ex-reitor afirmou que não havia responsabilidade a ele atribuída pelo TCU neste processo.
Em dezembro de 2015, Duque foi condenado pela Justiça Federal a prisão por um período de dois anos e um mês, após ação apresentada pelo MPF que acusava o ex-reitor de não atender a requisições para esclarecimento de fatos investigados em inquéritos civis públicos instaurados pela Procuradoria da República em Juiz de Fora. Como a pena é inferior a quatro anos, a prática acabou convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária correspondente a R$ 7 mil. Um dos inquéritos apurou aparentes ilegalidades na transferência de recursos públicos da universidade para a Fadepe, mesma fundação que motivou novo questionamento judicial ao ex-reitor.