O Município de Juiz de Fora terá, pela segunda vez consecutiva, um orçamento municipal deficitário. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estima um total de receitas de R$ 2,58 bilhões, montante que está abaixo do valor total das despesas projetadas para o próximo exercício financeiro, estimado em R$ 2,63 bilhões. O déficit de R$ 54,3 milhões está descrito no projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pela PJF à Câmara Municipal.
Este é o primeiro projeto de Lei Orçamentária Anual elaborado pelo Governo da prefeita Margarida Salomão (PT). Até aqui, a atual Administração executa o orçamento elaborado pela equipe do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB). A peça legal em questão, vigente para o atual exercício financeiro, prevê um déficit orçamentário de R$ 70 milhões. Ou seja, apesar de registrar um rombo fiscal por dois exercícios financeiros seguidos, se confirmadas as projeções, o Município terá reduzido o rombo provocado pelo desequilíbrio entre receitas e despesas em R$ 16 milhões.
Em termos nominais, a projeção de receitas do Município evoluiu ligeiramente entre a LOA 2021 e o projeto de lei LOA 2022. De um ano para outro, a estimativa de arrecadação passou de R$ 2,46 bilhões para R$ 2,58 bilhões. Ou seja, no papel, as receitas aumentaram pouco mais de R$ 117 milhões. Em termos proporcionais, o crescimento foi de 4% e vai ficar bem abaixo da inflação acumulada este ano.
Só entre janeiro e setembro deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizado para mensurar a inflação, já estava acumulado em 6,9%. Ou seja, a ferro e fogo, o orçamento municipal vai encolher de um ano para outro.
Previsão de receitas ‘encolhe’ pela 5ª vez em dez anos
A Tribuna fez uma análise das receitas estimadas nas nove últimas leis orçamentárias anuais, que definiram o orçamento municipal para os anos entre 2013 e 2021, e também do atual projeto de lei apresentado pela PJF, com as projeções para o exercício financeiro de 2022. Em dez anos, esta é a quinta vez que a arrecadação da cidade cresce abaixo da inflação.
A última vez em que o crescimento da projeção de receitas cresceu abaixo da inflação ocorreu na LOA de 2018, quando, pela primeira vez, a previsão orçamentária rompeu a barreira de R$ 2 bilhões. A marca recorde, alcançada ainda na gestão do ex-prefeito Bruno Siqueira, foi praticamente simbólica. O crescimento nominal em relação à estimativa para o exercício financeiro foi de R$ 16 milhões. Em termos percentuais, de 0,8%. A inflação de 2017 foi de 2,95%. Ou seja, na prática, quando se consideram as perdas inflacionárias, é possível dizer que a projeção orçamentária de Juiz de Fora encolheu na comparação entre as LOAs 2017 e 2018.
Aliás, 2018 fechou um ciclo de quatro anos de encolhimento do orçamento municipal. A primeira vez em que, nos últimos dez anos, a evolução percentual da projeção de receitas ficou abaixo da inflação do período anterior aconteceu na Lei Anual Orçamentária apresentada e aprovada em 2014. Assim, entre as estimativas de receitas e despesas dos exercícios financeiros de 2015, 2016, 2017 e 2018 sempre foi registrado, de um ano para outro, evolução nos números nominais das receitas estimadas. Os crescimentos, no entanto, sempre ficaram abaixo do percentual do IPCA, sendo incapazes de recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre os períodos.
PJF busca equilíbrio entre demanda por serviços e orçamento enxuto
Na justificativa anexada ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, a Prefeitura afirmou que a confecção da peça “exigiu envolvimento e comprometimento de toda a Administração”. “A definição do uso dos recursos do orçamento municipal para o próximo exercício contempla um amplo conjunto de iniciativas, constantes no programa de governo participativo eleito no pleito de 2020”, pontua a PJF. A posição oficial do Município ainda fala sobre o déficit entre receitas e despesas de R$ 54,3 milhões para o exercício financeiro de 2022 e alega que preocupações com austeridade e economicidade permitiram uma expressiva diminuição do rombo de R$ 70 milhões constatado na LOA 2021.
“Ainda que consideravelmente menor do que no exercício anterior, (o déficit) se sustenta na razão de que, nos últimos quatro anos, os gastos com pessoal e encargos cresceram cerca de 23% em termos reais, enquanto que, nas receitas correntes, houve uma queda no período de aproximadamente 22%, evidenciando a dificuldade crescente enfrentada pelo município para manutenção da prestação de serviços à população. Por outro lado, as receitas próprias e transferidas cresceram apenas 3% nos últimos quatro anos também em termos reais”, diz o Município.
A Prefeitura ainda considera que o principal desafio para o próximo exercício será “equacionar o crescimento constante da demanda por serviços, sem afetar a qualidade dos mesmos, em um ambiente de crescente restrição orçamentária”. “Nesse sentido, a atual Administração tem como orientação às suas unidades gestoras adequações que possibilitem a utilização dos recursos vinculados de forma a permitir maior racionalidade nos recursos do Tesouro, o que levará a permitir uma melhoria significativa nos gastos com custeio e investimentos para o próximo período.”
Secretário de Planejamento afirma que meta é aproximar o déficit de zero em quatro anos
Em entrevista à Tribuna, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, destacou que o principal avanço do Município na confecção do projeto de lei que trata da LOA 2022 foi o fomento à participação popular na tomada de decisões. Ele salientou ainda que as discussões da LOA tiveram como preocupação elaborar uma peça mais próxima da realidade. Segundo Martvs, ao chegar na Prefeitura, identificou uma grande dificuldade de execução orçamentária da LOA 2021, aprovada ainda na gestão passada. “A cada R$ 100 estimados, executamos R$ 32,26.”
“Trabalhamos o diálogo com as unidades gestoras para buscar uma racionalidade econômica em todas as ações, buscar a redução de contratos. Temos um diálogo para fazer com que esses contratos sejam diminuídos”, afirma. Martvs disse ainda que a recomendação às secretarias é para que deem prioridade à utilização de recursos vinculados, antes do uso de recursos do Tesouro.
Dessa forma, o secretário acredita que a atual gestão da PJF apresentou uma proposta orçamentária mais próxima da realidade. Como exemplo, aponta que, a despeito de a projeção de receitas não ter crescido tanto em relação à LOA 2021, o Município conseguiu reduzir o déficit orçamentário. Tal caminho deve ser perseguido até o fim do mandato da prefeita Margarida Salomão. “É bem possível trazer (o déficit) para perto do zero”, afirma Martvs, projetando as peças orçamentárias dos próximos anos.