O vereador João do Joaninho (DEM) foi indiciado pela Polícia Civil em cinco crimes do Código Penal, do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Crimes Ambientais. A informação foi repassada pela delegada responsável pelo caso, Dolores Tambasco, durante entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (10). Conforme ela, o inquérito será relatado à Justiça na próxima segunda. Pelo Código Penal (Lei 2.848), o parlamentar foi indiciado por desobediência (artigo 330) e tráfico de influência (artigo 332), caracterizado por “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), o vereador foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14). Já pela Lei de Crimes Ambientais, João do Joaninho responderá pelo artigo 29, que prevê punição para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, e pelo artigo 69, por “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”.
O caso
[Relaciondas_post] O vereador João do Joaninho, de 50 anos, foi flagrado pela 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário da PM dentro de uma lancha, no final da tarde do dia 11 de junho, junto com um homem de 51 anos. Na embarcação estavam três capivaras e um jacu abatidos, além de uma espingarda calibre 22 e 48 munições, sendo duas já deflagradas. O homem de 51 anos assumiu o crime ambiental e a posse da arma. Ele foi levado à delegacia e foi liberado após pagar fiança de R$ 4 mil.
Já o vereador, no momento da abordagem, disse que estava sem os documentos e pediu aos policiais para ir até a sua propriedade, que fica às margens da represa de Chapéu D’Uvas. No Registro de Evento de Defesa Social (Reds), foi relatado que o vereador teria se “aproveitado da situação e evadido do local, tomando rumo incerto, não sendo localizado pela guarnição até o encerramento da ocorrência”. João do Joaninho afirma que estava a caminho da delegacia quando foi orientado por seu advogado a não comparecer para prestar depoimento.