O Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 decidiu, na noite desta terça-feira (9), pelo fechamento dos bares na cidade. A informação foi confirmada à Tribuna pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O funcionamento destes estabelecimentos é permitido na chamada “onda verde” do programa “Minas Consciente”, com determinadas restrições, classificação em que está enquadrado o Município, bem como a macrorregião Sudeste. O novo dispositivo que regulamentará o fechamento dos estabelecimentos será publicado no Diário Oficial do Município na próxima sexta (12), e as novas medidas entrarão em vigor no sábado.
Procurados pela reportagem, setores que representam a categoria disseram não descartar a judicialização do caso. Em nota emitida nesta quarta (10), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBS) informou que irá se unir ao G12, grupo das entidades patronais da cidade, para trabalhar em medidas judiciais que podem ser tomadas. Em contato com a reportagem, o coordenador-executivo da categoria, Rogério Barros, explicou que a possível judicialização ocorrerá a partir das determinações do programa estadual.
“O Minas Consciente permite o funcionamento de bares. Até que haja mudança, a Prefeitura tem que seguir o Minas Consciente. Se editar o decreto, fechando os bares, o sindicato vai se unir com o G12 e vai judicializar a situação, pedindo que a Prefeitura cumpra o que está no Minas Consciente”, explica. A PJF reeditará o decreto que dispõe sobre as medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, para regulamentar a proibição à abertura dos bares”, disse Barros. O funcionamento destes estabelecimentos estava proibido, conforme determinações do Decreto 13.894/2020, de 18 de março último, mas foi autorizado após a adesão ao programa estadual.
De acordo com o Executivo, a proposta de fechamento dos bares foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, e endossada pela gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Saúde, Cecília Kosmann, e do professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Fernando Colugnati. Eles se apoiam no crescimento expressivo dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 em Juiz de Fora. Apesar de a cidade estar há cinco dias sem registrar nenhum óbito, o boletim epidemiológico municipal publicado também na terça apontou 165 novos casos suspeitos em 24 horas – terceiro maior índice registrado durante toda a pandemia – e 45 novos casos confirmados – maior índice de confirmação, em apenas um dia, durante a pandemia na cidade.
Segmentos apontam falha na fiscalização
Os segmentos que representam os bares na cidade acreditam que a decisão pelo fechamento dos estabelecimentos partiu de uma falha na fiscalização. Na nota emitida pelo SHRBS, a categoria demonstrou “descontentamento” com a medida. “É meia dúzia de bar que está desrespeitando a situação. A grande maioria está cumprindo, mas a Prefeitura, por não ter equipe de fiscalização, está resolvendo fechar os bares”, aponta o coordenador-executivo. Conforme a Prefeitura, há a expectativa por um apoio “mais incisivo” da Polícia Militar nas ações de fiscalização, uma vez que os fiscais de postura vinculados ao Município têm sido ameaçados ao determinar o fechamento de estabelecimentos.
O ponto de vista é compartilhado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Zona da Mata (Abrasel-ZM). De acordo com a presidente da entidade, Francele Galil, a decisão do fechamento dos bares é “um retrocesso” para o segmento de alimentação como um todo. “O nosso entendimento é que caberia ao gestor público ter mais eficiência quanto às fiscalizações, e não colocar o todo com uma restrição de fechamento. A questão das aglomerações e o desrespeito ao distanciamento mínimo das mesas são pontuais. Não havia a necessidade de colocar o encerramento das atividades, e sim colocar uma fiscalização para que esses locais que não estão cumprindo de forma devida se adéquem.”
Conforme apontado por Francele, a cidade, como um todo, tem enfrentado outros problemas de aglomerações, como nas ruas, em ônibus e em supermercados, o que também necessita de atenção. “Mesmo sendo tratadas como atividades essenciais, muitos cuidados também não estão sendo tomados nessas atividades, e a questão toda tem que ser pautada é na fiscalização”, diz. “Nós compreendemos que a Prefeitura não tem o efetivo, mas aí, até então, tem que saber que tipo de providências deverão ser tomadas para poder fazer com que esse efetivo de fiscalização aumente e não gere esse resultado desastroso para a economia da cidade.”
Temor a novas demissões
Com o fechamento dos bares na cidade, parte da preocupação da categoria diz respeito à possibilidade de novas demissões. Segundo a presidente da Abrasel-ZM, Francele Galil, mesmo a medida restritiva ser voltada para bares, a classe produtiva, de maneira geral, está prejudicada. “Muitas pessoas vão perder seus postos de trabalho porque o segmento não suporta ficar fechado novamente. Então é uma questão de conscientização e de um trabalho de fiscalização, porque quem está fazendo e cumprindo com suas obrigações está sendo penalizado com essa decisão.”
Abertura de bancas de jornais e templos religiosos
Questionada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora, Marcos Casarin, e pela vereadora Ana Rossignoli (Patriota) na reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, a abertura de bancas de jornais já foi solicitada pela PJF ao Governo estadual, uma vez que a “onda branca” não prevê a liberação para o funcionamento deste segmento.
Quanto às igrejas e aos templos religiosos, cujas atividades são reivindicadas pelo vereador André Mariano (PSL) como essenciais – Projeto de Lei 49/2020 -, o Executivo explicou que “não há determinação em decreto que impeça que templos e igrejas fiquem abertos, mas, sim, uma orientação que não se realizem cultos e missas com aglomerações, apenas on-line, resguardando o distanciamento social e o uso de máscaras”.