Duas semanas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar como comprovação de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue, o projeto que modifica a Lei Seca e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas contra motoristas alcoolizados será colocado em votação amanhã. A proposta também dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
A rápida tramitação da matéria, apresentada no mesmo dia em que saiu a decisão do STJ, é uma reação direta à posição dos magistrados e, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá tornar possível a punição de quem dirige sob efeito de bebida alcoólica. O formato atual da norma – reforçado pela determinação do STJ – inviabiliza qualquer punição, já que, como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez.
A proposta deve ser votada na forma do substitutivo que será apresentado pelo relator da matéria, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O objetivo da substituição é manter no texto somente a ampliação das provas, único ponto consensual na mudança. Com isso, outras questões mais polêmicas tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. O adiamento desses pontos foi acordado na semana passada – em reunião entre Cardozo, o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro – justamente para eliminar as controvérsias e acelerar a aprovação da matéria.
Atualmente, a lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue. Apesar de esse quesito não entrar em pauta agora, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca dos motoristas que dirigem sob efeito de outras substâncias psicoativas, sejam legais ou ilegais.