A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve discutir a possibilidade de aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas que furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. A medida é sugerida por projeto de lei de autoria do vereador André Luiz (Republicanos). Lido em plenário na última terça-feira (9), o texto ainda é objeto de deliberação pelas comissões técnicas do Poder Legislativo, burocracia necessária para que a proposição seja discutida e votada em plenário.
Segundo o projeto de André Luiz, caso transformado em lei, a multa ficará estabelecida durante o período de calamidade pública municipal, em decorrência de emergência em saúde pública vivenciada em meio à pandemia da Covid-19. A sanção pecuniária será aplicada a quem praticar “o ato de fraudar a ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização”, que ficará caracterizado quando, “por meios fraudulentos, houver a antecipação da imunização própria ou de terceiros”.
A proposição determina ainda que, nas situações em que a conduta irregular for praticada por agente público, no exercício de cargo ou função pública, a multa será majorada em um terço. Assim, a sanção poderia ficar próxima de R$ 16,7 mil. O vereador deseja ainda que os valores arrecadados com a aplicação das penalidades sejam destinados a pesquisas acadêmicas, desenvolvidas por instituições de ensino superior do município. Os estudos deverão estar relacionados a temas pertinentes à saúde pública.
Na justificativa do projeto de lei, André Luiz considera que a pandemia trouxe diversos desafios à sociedade, “seja para tratar os acometidos pela doença, seja para conter a proliferação desenfreada do vírus, bem como para imunizar a população”. “Nesse sentido, visando a garantir o sucesso dos planos de imunização, no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação, é que se propõe penalizar com multa a conduta que a frustre”, afirma o vereador.
Casos suspeitos
Em matéria publicada há uma semana, a Tribuna mostrou que, até aquele momento, a Ouvidoria de Saúde de Juiz de Fora apurava 57 denúncias de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 no município. Na ocasião, o órgão apontou que as supostas irregularidades envolveriam vários hospitais da rede pública e da rede privada da cidade. Do total de denúncias, 20 diriam respeito a um mesmo caso.
Entre as pessoas denunciadas estão profissionais, como cabeleireiros, jornalistas e aposentados, que não estariam no grupo prioritário de vacinação, mas teriam recebido imunizantes. Caso as suspeitas se confirmem, o Ministério Público poderá ser acionado.