Em 2008, Bejani alegou que dinheiro encontrado em sua propriedade vinha da venda de sua fazenda
O ex-prefeito Carlos Alberto Bejani sofreu uma nova derrota na Justiça e foi condenado em segunda instância a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva. Em acórdão publicado no último dia 2, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente, “em parte”, a apelação criminal impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais e apenou o ex-chefe do Executivo juiz-forano, sentenciando-o ao regime fechado e a 155 dias-multa, na mínima fração legal, o que corresponde a pouco mais de cinco salários mínimos. A decisão mantém a sentença da 3ª Vara Criminal proferida em fevereiro de 2014, quando a pena prevista era oito anos de detenção. À Tribuna, Bejani afirmou que discorda da decisão e que irá recorrer à corte superior. Até o novo julgamento, o réu permanece em liberdade. “Discordo totalmente, e vamos recorrer. O Supremo já analisou uma causa muito semelhante, onde saímos vitoriosos”, comentou o ex-prefeito, mostrando confiança na reversão do cenário. A condenação diz respeito ao entendimento da Justiça de que Bejani recebeu vantagens indevidas por beneficiar uma construtora, a Pequiá, em licitações durante seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, entre 1989 e 1992.
De acordo com a denúncia original do MP, em junho de 1990, José Manoel Raposo, então proprietário da Construtora Pequiá Ltda, já falecido, vendeu a Bejani um terreno no loteamento Parque Imperial por Cr$ 1 milhão, montante que seria 80% do valor venal do imóvel localizado em condomínio da Cidade Alta. Um mês depois, a construtora teria depositado pouco mais de Cr$ 1,1 milhão na conta do então prefeito juiz-forano, que teria beneficiado a empresa “com inúmeras obras na cidade, muitas delas em total afronta aos normais procedimentos licitatórios”. Três parcerias entre o Município e a construtora são classificadas como irregulares pela denúncia. A primeira, referente à execução de serviços de captação de águas. A segunda e terceira dizem respeito à construção das Escolas Municipais Santa Cecília e São Geraldo. Pelas três obras, a Pequiá recebeu do Município pouco mais de Cr$ 30 milhões.
Liberdade
Recentemente, Bejani sofreu um outro revés jurídico. O MP investiga a suposta venda da Fazenda Liberdade, no município de Ewbank da Câmara, pelo ex-prefeito por meio de um contrato de gaveta. Juridicamente, a negociação não poderia ter acontecido, pois o imóvel é um dos bens do político bloqueados pela Justiça em decorrência da “Operação Pasárgada”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2014. “Não é uma suspeita. Ele vendeu a fazenda”, afirma o promotor de Justiça, Paulo Ramalho. Por meio de uma ação cautelar incidental, Ramalho conseguiu uma liminar que garante o sequestro definitivo da fazenda e de apartamentos no Bairro Bandeirantes, que teriam sido usados como parte do pagamente na negociação, realizada com uma empresa do Rio de Janeiro. Em sua defesa, o ex-chefe do Executivo nega a venda e afirma que o que ocorreu foi um arrendamento das terras. “Na verdade, não é uma fazenda, mas um sítio. Uma área voltada para o lazer, mas que tem custos de manutenção entre R$ 6 mil e R$ 8 mil. Não tenho condições de arcar com isso. Então, fiz esse arrendamento com o compromisso de venda tão logo sejam resolvidas as questões judiciais.”
A Fazenda Liberdade ganhou destaque na mídia a partir de 2008, durante as investigações da “Operação Pasárgada”, deflagrada para investigar um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). À época, outra suposta “venda” do imóvel foi utilizada para justificar R$ 1,2 milhão em espécie encontrados por policiais na residência de Bejani, no Bairro Aeroporto. Na ocasião, foram apreendidos ainda dois caminhões, uma caminhonete, um jeep, uma moto e três quadriciclos que estavam na fazenda. Durante as investigações, Bejani chegou a ser preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, em duas oportunidades. Na segunda passagem pela unidade carcerária, ele acabou renunciando à cadeira de prefeito, com o intuito de impedir a cassação de seu mandato por uma CPI instaurada na Câmara Municipal. Sua última incursão pelo mundo político foi em 2012, quando tentou se lançar como candidato a vereador pelo PSL, mas teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral.