Os táxis de Juiz de Fora podem ser autorizados a parar em locais proibidos do Centro, como na Avenida Rio Branco, para o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes ou adultos acompanhados de crianças de colo. O projeto de lei que entrou em tramitação na Câmara foi proposto pelo vereador José Fiorilo (PDT) com objetivo justamente de abrir uma exceção para parada em pontos proibidos a taxistas que estiverem atendendo exclusivamente a esse público.
Se a medida for aprovada e entrar em vigor, o veículo deve manter a sinalização de emergência acionada enquanto estiver parado. A justificativa do pedetista é o fato de a restrição de parada e estacionamento nas principais vias centrais, sob risco de multa, dificultar ainda mais a locomoção de cidadãos que já têm problemas de mobilidade. O maior exemplo, segundo ele, é o da própria Rio Branco, onde há uma grande concentração de edifícios, que abrigam desde residências até consultórios médicos, aos quais os juiz-foranos só têm acesso por meio de táxi se descerem do veículo em vias secundárias e seguirem a pé.
Não é o primeiro projeto de Fiorilo voltado para esse público em tramitação na Câmara. Hoje, entra em fase de votação a proposta do parlamentar que proíbe a ocupação de assentos preferenciais nos ônibus urbanos por quem não for portador de deficiência, idoso, gestante, lactante ou não estiver acompanhado por criança de colo. Nessa caso, a previsão é de multa de R$ 100 em caso de persistência da infração, depois que o usuário for advertido verbalmente pelo motorista. A intenção do vereador é que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Municipal de Transporte.
Inclusão do esporte
Além das propostas na área de transporte, um outro projeto voltado para deficientes entrou em tramitação nesta semana. A matéria em questão, de autoria do vereador Francisco Canalli (PDT), institui o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física. O texto estabelece que o Executivo indique as modalidades esportivas que farão parte do campeonato e organize o evento, como antecedente e preparatório dos campeonatos Brasileiro, Pan-Americano, Paraolímpico e Mundial.