Ao fechar sua primeira semana como novo presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Juraci Scheffer (PT) recebeu a equipe da Tribuna para falar de seu projeto para o comando da Casa no biênio 2021/2022. Sobre o que pretende deixar de legado ao final de sua passagem pelo comando do Poder Legislativo, o petista afirmou que seu principal objetivo é aproximar as discussões parlamentares da população. “Vamos ampliar a aproximação da Câmara com o cidadão. Mudar a comunicação e mostrar qual a função real do vereador, que é legislar e fiscalizar.” Para isso, pretende readequar a grade da JFTV Câmara, adaptando a linguagem do canal a um formato mais acessível.
“Vamos fazer uma Câmara mais dinâmica, com uma comunicação atualizada e diferente. Hoje, a comunicação precisa ser muito instantânea. As pessoas consomem muita informação. Por parte do Legislativo, essa comunicação tem que ser refeita e com uma forma acessível a todos”, considerou. O novo presidente da Casa sinalizou a intenção de ampliar a grade da JFTV Câmara. “Estamos pensando em uma programação diferente, que possa mostrar a riqueza da cidade. Nós temos 30 museus, por exemplo. A proposta para a grade será nesse sentido.”
Número de siglas é desafio extra
Após o fim das eleições municipais de novembro, 14 partidos garantiram assentos na Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal. O grande número de siglas é visto por Juraci Scheffer como um desafio a mais na condução dos trabalhos da Casa. “Mas todos os vereadores estão muito focados. Há um relacionamento fraterno, haja vista a votação que tivemos.”
Um teste para a coesão da Casa foi a divisão dos cargos nas comissões temáticas realizada na última terça-feira (5). “Conseguimos montar as comissões de forma muito consensual”, afirmou. Entre as primeiras decisões da nova Mesa está o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que será dividida em duas.
Dinâmica legislativa
“As comissões dão dinamismo ao processo legislativo, pois o vereador propõe, e o projeto passa obrigatoriamente pelas comissões, onde acontecem as primeiras discussões”, afirmou. O presidente da Casa disse ainda que pretende racionalizar as discussões jurídica. “Queremos avançar na questão jurídica para a melhora da produção legislativa, para que tenhamos uma maior efetividade das leis aprovadas. Não adiantar criar leis inócuas. É preciso que o Executivo as cumpra e que a população possa se apropriar dessas leis.”
Neste cenário, o novo presidente da Câmara sinalizou a revisão do regimento interno; da Lei Orgânica Municipal; e de legislações municipais importantes, como as de uso e ocupação do solo e também as que planejam o desenvolvimento urbano. “Pensamos em pedir ao Executivo que nos envie mensagens que modernize o arcabouço legal e dê estruturas para o novo Governo.
Mudança de sede
Juraci Scheffer também pretende dar sequência a uma discussão que se alonga por anos. Assim, ampliará as conversas mantidas com o TJMG para formalizar, em breve, a mudança da sede do Poder Legislativo para o prédio onde, hoje, funciona o Fórum Benjamim Colucci. A transferência deve acontecer após a finalização das obras de construção de um novo fórum, que vem sendo erguido pelo TJMG, na área antes conhecida como Terreirão do Samba.
“Temos que esperar as obras do novo Fórum. Há o acordo por conta da doação da área de onde está sendo construído o novo fórum”, pontuou, antecipando que irá solicitar uma audiência com representantes do TJMG. “Uma vez efetivada a transmissão imobiliária, vamos conversar pela autorização para elaborar um projeto, com a criação de um fundo especial e a busca de recursos para reformar a atual sede.”
Juraci, todavia, acha improvável que a mudança ocorra ainda em sua gestão. Todavia, pretende antecipar o projeto e as licitações necessárias para a readequação da futura sede e também do prédio em que, hoje, funciona o Poder Legislativo. “Pensamos neste espaço como um grande palácio da cultura e cidadania, quando, futuramente, passarmos para o fórum. Essa área seria o local de efervescência da cidade, como um museu do Legislativo e outro da imagem e do som, por exemplo. Fazer deste espaço uma extensão do Parque Halfeld”, afirmou, projetando a necessidade de um reforma no Palácio Barbosa Lima.
Diálogo marcou formação da Mesa Diretora
Eleito como presidente da Câmara em pleito realizado no último dia 1º, Juraci comanda uma Mesa Diretora que tem ainda outros quatro nomes: Antônio Aguiar (DEM), como 1º vice-presidente; Nilton Militão (PSD), 2º vice-presidente; Cido Reis (PSB), 1º secretário; e José Márcio (Garotinho, PV), 2º secretário. Após as últimas eleições para a Mesa serem marcadas por forte polarização, a vitória do grupo arregimentado pelo petista se deu por unanimidade.
“As eleições anteriores foram, de fato, mais acirradas. Os vereadores reeleitos viram na minha pessoa um parlamentar de equilíbrio. Tive, na última gestão, um mandato bastante participativo no comando da Comissão de Legislação e Justiça. Há também a experiência de ter passado pelo Executivo. Os vereadores sentiram que eu podia pacificar”, pontuou Juraci, lembrando que já exerceu a função de diretor-geral do Demlurb e outros cargos na Administração municipal.
Questionado sobre a ausência de novatos e, principalmente, de mulheres na formatação da Mesa Diretora, Juraci afirmou que o grupo foi formado após conversas com todos. “Não teve promessas. Só prometemos uma Câmara independente.” O petista disse ainda ter ouvido todos os parlamentares eleitos durante o processo que antecedeu sua eleição. Segundo ele, muitos novatos tinham interesse em participar de comissões, o que é vedado ao presidente, ao 1º vice-presidente e ao 1º secretário da Mesa Direta. “Daí, fomos eliminando. Eles (os nomes que integram a Mesa) quiserem participar. Fizemos também uma composição política”, considerou, lembrando que, dos partidos que têm mais de um parlamentar na atual Legislatura, PT, DEM e PSB estão representados no comando da Casa. “Todos foram ouvidos”, reforça.
Reforma administrativa e conversas com o MP
Nos últimos anos, conversas mantidas entre a Câmara e o Ministério Público de Minas Gerais apontam para a necessidade de se estabelecer um maior equilíbrio entre o número de servidores comissionados da Casa, de livre nomeação, e profissionais concursados. O MP já sinalizou que apenas cargos considerados de confiança e de assessoramento devem ser ocupados por servidores comissionados. Em números apurados em dezembro do ano passado, a Câmara possuia 58 servidores efetivos e outros 103 cargos comissionados. Desconsiderados os assessores de gabinetes, indicados pelos 19 vereadores, menos de 20% dos servidores são profissionais de carreira.
“Vamos enfrentar essa situação e discutir com o Ministério Público, sem abrir mão de nossa independência.” Segundo o presidente, no entanto, o papel do MP é fiscalizar o cumprimento das leis. Neste sentido, ele pontuou que a Câmara não está “fazendo nada fora da lei”, citando que há situações similares em diversas casas legislativas do país. Contudo, reforçou a intenção de realizar uma reforma administrativa.
“Vamos, por exemplo, mostrar ao MP que estamos em pandemia. Não podemos tomar providências da noite para o dia. Não podemos fazer concursos públicos e efetivá-los neste momento. A lei complementar 173/2020 proíbe. Até 31 de dezembro estou proibido de tomar essa medida”, afirmou. A legislação citada pelo vereador estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que resultou em socorro financeiro a estados e municípios em meio à pandemia e determinou algumas contrapartidas e restrições, como a citada por Juraci.