Vários integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fizeram uma visita à Câmara na sessão legislativa desta quinta-feira (10) para defender a proposta do Poder Executivo que pretende fazer uma reforma administrativa na sua estrutura organizacional. Os secretários municipais pleitearam pela aprovação do texto que está em tramitação na Casa. O intuito do Município é de avançar nas mudanças ainda em janeiro. Para isto, o dispositivo precisa passar por três votações até terça-feira (15), quando se encerra o atual período legislativo. As alterações vão desde a incorporação e a fusão de secretarias e autarquias municipais até a redução de gasto com cargos comissionados em cerca de 11%.
Atualmente, os cargos de livre nomeação consomem um total de R$ 3,35 milhões, incluindo vencimentos e encargos trabalhistas. No novo modelo proposto pela reforma, tais valores correspondem a R$ 2,97 milhões. Inicialmente, serão cortadas 98 vagas comissionadas – 15% das 659 existentes. A própria Prefeitura, entretanto, estima que este número deve ser maior e ultrapassar a marca de 100 cadeiras extintas, uma vez que, quando da fusão de algumas pastas, a própria reestruturação irá resultar na exclusão de funções que se mostrem redundantes. Além da economia mensal de cerca de R$ 300 mil com cargos comissionados, a PJF estima uma contenção com gastos operacionais, resultantes do enxugamento da máquina. A previsão é de que a economia resultante da reformulação varie entre R$ 10 e R$ 13 milhões em dois anos, ou seja, até o final do mandato do prefeito Antônio Almas (PSDB), em dezembro de 2020.
Trâmite
A mensagem foi encaminhada à Câmara em dezembro do ano passado e, inicialmente, a Prefeitura trabalhava com a hipótese de aprovar a peça ainda em 2018. Tanto que o texto traz a previsão de que a legislação que trata da reforma administrativa, ainda carente de aprovação, sanção e publicação, entraria em vigor no dia 1º de janeiro. Até o momento, a bola segue nas mãos dos vereadores e já existe as especulações de que a matéria possa receber emendas, impondo assim alterações ao texto original. Ainda assim, a PJF trabalha para que o aval do Legislativo ocorra ainda neste mês, o que pode resultar até mesmo na incidência de sessões extraordinárias no Palácio Barbosa Lima.
Clamor por celeridade
“Estou orando a Deus, trabalhando muito, dormindo tarde e acordando cedo para isto (a aprovação do projeto ainda em janeiro). Se conseguirmos aprovar até terça-feira (15), estaremos dando um presente para a cidade. Esta é a ideia do prefeito e do secretariado que trabalhou muito firme neste projeto”, afirmou o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), líder do prefeito Antônio Almas na Câmara, em entrevista ao programa Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora. Ainda segundo Obama, o pleito por celeridade não significa pressa, o que justifica a presença dos secretários municipais na Câmara na sessão desta quinta.
“Disse aos vereadores que não confundissem pressa com agilidade. Todos que conhecem o prefeito sabem que o prefeito não é dado a açodamentos. A Lei 10.000 de 2001 foi um avanço. Estamos avançando novamente. Vamos deixar um legado, incluindo medidas relacionados a adoção de teto remuneratório e combate ao nepotismo. Precisamos ter agilidade. É isto que a cidade espera. Para isto que nós fomos eleitos e somos pagos”, considerou o líder do Governo.
Projeto cria teto salarial e combate ao nepotismo
O novo desenho organizacional proposto pela Prefeitura traz 15 secretarias; três a menos do que a estrutura atual, que conta com 18 pastas. A redução se dará pela fusão de algumas unidades. Assim, as secretarias de Meio Ambiente (SMA) e de Atividades Urbanas (SAU) serão unidas para a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano. Também serão anexadas as pastas de Agropecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) na nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Turismo. Da mesma maneira, a Comissão Permanente de Licitação – que hoje tem status de secretaria – será incorporada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).
Mudanças incidirão ainda sobre a administração indireta, com a Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) passando a integrar a Fundação Alfredo Lage (Funalfa), reduzindo de sete para seis as autarquias municipais. Assim, toda a estrutura do primeiro escalão da Prefeitura passará das atuais 25 unidades para 21.
Além da reforma no organograma em si, a PJF considera o texto da reforma administrativa como uma revolução. O entendimento neste sentido é de que o texto que passa pelo crivo dos vereadores traz também novos rumos para o modelo de gestão adotado pelo Executivo. O primeiro escalão municipal defende que as alterações focam o apelo dos munícipes por maior transparência na administração pública.
Neste sentido, a proposição traz ferramentas de combate a práticas abusivas, como o nepotismo e a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham cometido atos de improbidade administrativa. A proposta também visa a tornar políticas de estado as ações de governo adotadas pela atual gestão – por meio de decretos ou decisões políticas, como os trabalhos conjuntos entre as variadas pastas da Administração -, e traz ainda diretrizes para o incremento de aspectos como a participação popular, a transparência e o controle social.
Secretários municipais defendem proposta na Câmara
Entre os vários secretários municipais que estiveram na Câmara no início da noite desta quinta-feira (10), coube ao secretário de Comunicação Social, Michael Guedes, falar sobre a reforma administrativa, que traz preocupação com a transversalidade da administração pública e atende a anseios da população por maior transparência e efetividade. “Estamos criando cinco gabinetes intersetoriais. Eles vão unificar as conversas entre pastas que têm interesses e trabalhos comuns. No novo desenho, os secretários terão a obrigatoriedade de se reunir pelo menos duas vezes por mês. Assim, seremos capazes de apresentar soluções rápidas e também de termos um canal mais efetivo de retorno à população.”
Sobre as ações de combate a práticas abusivas, como o nepotismo e a corrupção, Michael lembrou que tais ações já são adotadas pela atual gestão, mas ressaltou que a opção por colocar tais medidas no arcabouço legal do Município é uma ferramenta para garantir a continuidade destes procedimentos. “Assim, um futuro governante que, por iniciativa política, não quiser fazer cumprir estes princípios, terá que encaminhar uma proposta para Câmara para que isto seja alterado. Assim estamos garantindo a manutenção deste princípios, que resultarão em mais cidadania, mais moralidade e mais controle social sobre as ações da administração pública”, justificou o secretário de Comunicação.
O secretário reforçou ainda que a reforma atingirá apenas cargos comissionados e, por princípio, visa a valorizar os servidores efetivos da PJF. “A reforma passa a exigir que 50% dos cargos de gerência do Município sejam ocupados por servidores concursados. Da mesma forma, a Controladoria Geral, o cargo de Ouvidoria e de procurador-adjunto também terão que ser preenchidos por servidores efetivos.” Além de Michel, estiveram presentes os secretários de Fazenda, Fúlvio Albertoni; de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske; de Governo, Bebeto Faria; e de Planejamento e Gestão, Lúcio Fortes; além do procurador-geral do Município, Edgard Ferreira.
(Errata: Anteriormente foi publicado que Michael Guedes é secretário de Educação, e não Comunicação)