A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões. Os recursos serão obtidos por meio de uma linha de crédito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Segundo a proposição, validada em três sessões extraordinárias após ter iniciado tramitação no último dia 1º, a intenção é de que os valores sejam aplicados em ações de infraestrutura urbana e tecnológica; modernização administrativa; e saneamento ambiental.
Entre as ações de infraestrutura urbana previstas no projeto de lei estão a aplicação dos recursos em pavimentação asfáltica, contenção de encostas, além de construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos. No caso das ações voltadas para o saneamento ambiental, o texto sinaliza que o empréstimo deve resultar em investimentos para o desassoreamento de córregos e do Rio Paraibuna e também da modernização e recomposição das redes de águas pluviais de Juiz de Fora.
De acordo com a proposição, a quitação do empréstimo ocorrerá em 120 meses, no prazo de dez anos, portanto. As regras preveem um período de carência de dois anos, assim o período de amortização acontecerá em período de oito anos. A taxa de juros prevista é de 3,16% ao ano, acrescida de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Por outro lado, o texto autoriza o Município a oferecer como forma de garantia para a formalização da operação de crédito as receitas às quais têm direito, como repasses oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Justificativa
Na justificativa anexada ao projeto de lei, que leva a assinatura da prefeita Margarida Salomão (PT), a Prefeitura de Juiz de Fora reforça que no atual pacto federativo brasileiro, os municípios são “os entes federativos que recebem a menor parcela da arrecadação”, porém, “detêm sob sua responsabilidade o maior plexo de competências para com cidadãos”. Assim, a PJF defende a necessidade de “fontes de recursos alternativas para fazer frente a tal desafio”.
“A alternativa para amenizar o cenário é a busca por crédito externo, por meio de captação de recursos junto às instituições bancárias, que apresentam ao ente público linhas de financiamento voltadas para ações estruturantes, oferecendo condições e prazos compatíveis com a atual realidade econômica brasileira”, afirma o Município.
A Prefeitura ainda argumenta que o empréstimo permitirá “melhoria na qualidade de vida da população, que será atendida em seus anseios e expectativas, especialmente na área de zeladoria urbana, infraestrutura urbana e equipamentos sociais, talvez as maiores reclamações dos juiz-foranos e juiz-foranas atualmente”.
Tramitação
A tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal ocorreu de forma relâmpago, e teve início no último dia 1º. Nesta quarta-feira, acabou aprovado com a realização de três sessões extraordinárias agendadas exclusivamente para a discussão do tema. Durante o debate, as argumentações para a celeridade da votação se deram por conta de prazos legais definidos pela instituição financeira para a consolidação do financiamento.
Após a votação, a secretária de governo da PJF, Cidinha Louzada, acompanhou os debates. Antes, ela conversou com vários vereadores para defender a aprovação da proposta, que passou de forma unânime, com o voto de todos os parlamentares presentes, inclusive de oposição. “Queria agradecer a aprovação em nome da prefeita e de Juiz de Fora. Não esperava outra coisa desta Casa. As críticas e a oposição são necessárias e democráticas. Mas também é necessário entender aquilo que é bom para a cidade”, afirmou a secretária.
Segundo secretário, recursos devem contemplar todas as regiões da cidade
Segundo o secretário de Planejamento Territorial e Participação Popular da PJF, Martvs das Chagas, os R$ 100 milhões devem contemplar um leque de 31 ações, com intuito de abranger todo o território da cidade. “Estamos apresentando esta proposta com 31 ações diferentes para compreender a cidade como um todo. A maioria dos recursos, em torno de R$ 50 milhões, vai para pavimentação e drenagem. Mas também temos ações como a instalação de plataforma elevatória para pessoas com deficiência, construção de equipamento público destinado ao acolhimento emergencial de mulheres, recuperação de prédios tomados, entre outros. Com isso, vamos planejar melhor a cidade e atender, de maneira mais horizontalizada, aquilo que as secretarias têm necessidade de fazer e os recursos que nós temos hoje não comportam”, explicou.
Segundo o secretário, o intuito é de que as obras possibilitadas pelos recursos a serem contratados por meio de empréstimo contemplem todas regiões da cidade. Assim, as ações ainda serão detalhadas no futuro próximo. “A prefeita me passou a função de planejar a cidade a partir dos territórios. Então, vamos fazer um levantamento e um mapeamento pormenorizado da cidade, ouvindo os moradores, para detectar os principais problemas reais da cidade. Esses recursos serão destinados a esses lugares. A intenção é de que todos os territórios possam estar contemplados com essas obras.”
Martvs afirmou ainda que o empréstimo é possível dentro da atual realidade financeira do Município. Durante o atual exercício financeiro, o Município obteve reclassificação na classificação de risco Capag, mantido pelo Tesouro Nacional, que avalia a capacidade de pagamento dos entes federados e é parte do sistema de garantias da União. O indicador é utilizado pelas instituições de crédito para atribuir a um possível credor análises de riscos com relação a sua capacidade de pagamento de dívidas. Assim, é considerado um pré-requisito para aquisição de novos financiamentos e contratação de operações de créditos com melhores condições por estados e municípios.
“Saímos da Capag C para a Capag B. Então, esses empréstimos podem ser feitos porque temos uma capacidade de pagamento hoje melhor do que quando nós chegamos na Prefeitura”, afirmou Martvs, lembrando que a atual taxa de juros do acordo em discussão com a Caixa é inferior à paga em empréstimo anterior, contratado em 2019, também pelo Finisa. Na ocasião, o financiamento de R$ 90 milhões, também para obras de infraestrutura urbana, foi acordado com uma taxa de juros prevista dois de 11,4% ao ano.