Após um pedido de vistas feito pelo vereador Jucelio Maria (PSB), foi adiada a votação da mensagem do Executivo que define o modelo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2016. Agora, a expectativa é de que a proposição apresentada pela Prefeitura retorne para discussão ainda esta semana, quando poderá ter aval definitivo, em segunda discussão.
Segundo a proposta, os contribuintes que quitarem o IPTU, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSP) à vista até o dia 15 de fevereiro terão desconto de 8% no valor dos tributos. O percentual de isenção, entretanto, só valerá para aqueles que não possuam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel. Nestes casos, o desconto cai para 5%. O formato definido para o pagamento dos tributos segue os mesmos moldes praticados este ano.
Além do modelo de cobrança do IPTU, a mensagem aprovada pela Câmara também define a correção da variação inflacionária da taxa de coleta com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado dos últimos 12 meses, entre novembro de 2014 e outubro de 2015, o índice apontou inflação de 9,93%.
O IPCA também será utilizado para o reajuste do IPTU, o que deve ser oficializado por decreto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) nas próximas semanas. O projeto de lei do Executivo mantém reduções parciais do IPTU para imóveis localizados nas regiões classificadas como C e D, consideradas áreas carentes, com isenções de até 80%.