Foi aprovado ontem projeto de lei de autoria do vereador Oliveira Tresse (PSC), alterando legislação municipal vigente que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos. De acordo com a adequação sugerida pelo parlamentar, o artigo 2º da norma deve trazer nova redação que obriga a afixação de placas informativas acerca da vedação prevista por lei. De acordo com a redação do dispositivo, o aviso terá que apresentar dimensões mínimas de 0,15 cm por 0,20 cm. Assinada pelo próprio Oliveira Tresse, a norma em vigor prevê multa de R$ 500 para aqueles que desrespeitarem a regra. Com a proposição, o legislado objetiva reduzir casos de pichações, principalmente de espaços públicos. Segundo ele, os gastos anuais do Executivo para recuperar imóveis depredados chega a R$ 200 mil.