A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde de quarta-feira (8), uma audiência pública atendendo a requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT). Na audiência, moradores e egressos de colônias de hanseníase de diferentes regiões de Minas Gerais, além de outras partes envolvidas, denunciaram sucateamento dos serviços prestados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
O presidente da Associação Comunitária de Moradores da Colônia Santa Izabel, Hélio Aparecido Dutra, relata que os pacientes da unidade de Betim não têm acesso a fisioterapia. Segundo ele, faltam medicamentos, e o bloco cirúrgico e a sapataria ortopédica foram fechados. Conforme Hélio, o atendimento a domicílio também foi descontinuado.
Também presente à audiência, Tiziane Rogério Madureira, coordenadora administrativa de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, afirmou que os problemas das colônias são recorrentes, enfrentados há mais de dez anos.
Filhos que foram separados dos pais com hanseníase também compareceram à ALMG e pediram melhorias no tratamento dentro das colônias, além da garantia de direitos. É o caso de Neide Aparecida, de Juiz de Fora. “Eu me solidarizo com os irmãos que moram em colônia, porque nós somos filhos separados de Juiz de Fora.” Neide acrescenta: “é lamentável que irmãos que nasceram, como eu, dentro da colônia, não podem mais receber atendimento médico adequado.”
A situação da Colônia Padre Damião, em Ubá, também foi classificada como um problema sério, com diversos pavilhões condenados à demolição. O coordenador de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Paulo Cesar Azevedo de Almeida, afirma que o órgão “tem tentado cobrar do Município o tombamento desse patrimônio, para que a história seja preservada”. Na audiência, também foi citado o interesse em fazer o mesmo com o Educandário Carlos Chagas, em Juiz de Fora, utilizado como preventório.
Valor baixo e demora para receber indenização
O valor considerado baixo e a demora no recebimento da indenização para filhos separados de pais com hanseníase foi outro tema muito discutido na audiência. Cordovil Neves de Souza, integrante do Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase, afirma que várias pessoas não estão conseguindo receber o valor devido. Ele cobrou acompanhamento da situação, para que o acesso ao pagamento seja facilitado, e o valor inicialmente previsto de R$ 14 mil seja revisto.
Presente à audiência, a suplente Jéssica Gonçalves Arias, que representou a presidência da Fhemig, explicou que o valor foi definido por uma antiga presidência da comissão, que avalia o direito à indenização aos filhos segregados. Segundo ela, na última reunião, mais de três mil requerimentos foram analisados. Desse total, 1.570 indenizações foram pagas. Jéssica alega que “os processos seguem fluxo de análise, para que seja possível conceder tratamento isonômico. Então, por mais que a gente trabalhe para dar celeridade, ainda assim é necessário seguir esse fluxo, o que leva tempo para que todos os pagamentos sejam efetuados”.
Deputados pleiteiam revisão da indenização
O deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou que ele, a deputada Andréia de Jesus (PT) e o deputado Betão (PT) vão participar de reunião com o Ministério Público Federal em dezembro, junto com interessados, para pedir que o valor da indenização seja equiparado ao dano efetivamente causado. De acordo com Cristiano, um “levantamento de indenizações médias concedidas pela Justiça em situações semelhantes do tipo de violência cometida” mostra que a de menor chega a R$ 50 mil. Os três membros da Comissão de Direitos Humanos que participaram da audiência assinaram requerimento, pedindo providências relacionadas aos problemas relatados.
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Fhemig se posiciona sobre as denúncias
Procurada, a Fhemig informa que as Casas de Saúde – Padre Damião (Ubá), Santa Izabel (Betim), Santa Fé (Três Corações) e São Francisco de Assis (Bambuí) – fazem parte do Complexo de Reabilitação e Cuidados Integrados da fundação, cumprindo relevante papel assistencial na área de cuidados prolongados (UCP) e de cuidado ao idoso. A informação é que são, atualmente, referências regionais para a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de nota, a Fhemig afirmou que “a vocação dessas unidades se originou da expertise no tratamento de sequelas e lesões dos pacientes na época em que atuavam como colônias de hanseníase. Inclusive, a Fhemig mantém a responsabilidade de oferecer aos beneficiários da Linha de Cuidado das Pessoas Acometidas pela Hanseníase, serviços de reabilitação, assistência domiciliar, Centro de Tratamento de Lesões e Ambulatório de Especialidades, entre outros serviços, de acordo com as diretrizes assistenciais do Protocolo 24”.
O Protocolo 24 é um guia de atendimento voltado para os beneficiários dessa linha de cuidado, quais sejam, pacientes internados compulsoriamente nas antigas colônias em decorrência da hanseníase, hoje institucionalizados em leitos de cuidados prolongados, lares inclusivos, enfermarias ou domicílios nas áreas das ex-colônias.