A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) que cria uma nova normatização do comércio popular no Centro. O PL, agora, será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será discutido entre os vereadores e, se aprovado, retornará para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). Antes da assinatura do texto, a chefe do Executivo se reuniu com representantes dos lojistas do Santa Cruz Shopping e apresentou o projeto de reorganização da Praça do Riachuelo, local que receberá ambulantes que serão realocados da Avenida Getúlio Vargas.
O envio da matéria acontece como parte do processo de reorganização do trânsito na região central e, consequentemente, de alterações nos pontos comerciais dos vendedores ambulantes de Juiz de Fora. Na última sexta-feira (5), a Prefeitura anunciou a realocação dos camelôs na Praça do Riachuelo e, na segunda-feira, foi dado início ao processo de regularização e cadastramento dos vendedores para abrir caminho para a mudança, que deve ser feita até a próxima terça-feira (16).
“Não é fácil chegar a um consenso entre o comércio popular e o comércio regular. Mas, se a gente não sentar para conversar, nós só vamos registrar o desastre. Desde que nós chegamos aqui, nós temos praticado o diálogo de uma forma persistente e muito convencida de que não há outra forma de fazer”, analisou a prefeita Margarida Salomão durante a cerimônia de assinatura do projeto.
De acordo com a chefe do Executivo, o texto trata do setor de maneira ampla, com princípios que irão possibilitar alterações progressivas com o detalhamento das atividades. “É um grande desafio garantir o direito de todos. O direito do povo trabalhar, o direito do pedestre caminhar pela cidade… É um enorme desafio, mas nós estamos topando. Nós precisamos de uma lei que represente essa nova situação”, aponta Margarida.
Reunião anima lojistas
Por volta das 9h desta terça, integrantes da Prefeitura se reuniram com representantes de lojistas da região da Praça do Riachuelo para discutir a realocação do comércio ambulante para o local. Na segunda, os empresários levantaram questionamentos sobre o projeto da PJF, incluindo ameaças de protestos em caso da manutenção dos planos do Executivo. Entretanto, o diálogo com a Prefeitura nesta terça deixou impressões positivas, segundo Luciano Sobrinho, membro da administração do Santa Cruz Shopping.
“Na reunião, apresentaram a proposta de valorização da praça (do Riachuelo) e fiquei muito satisfeito. O Executivo está aberto ao diálogo e motivado em trazer melhorias para a praça. A valorização da Praça do Riachuelo será uma conquista para todos nós”, afirma Sobrinho, que participou da reunião. Segundo ele, a revitalização do local era uma solicitação dos lojistas há mais de 30 anos.
Regularização
Caso o projeto seja aprovado, será criada a Comissão Permanente de Acompanhamento do Comércio Popular de Rua (CCP), de caráter consultivo, para acompanhar o trabalho e fazer sugestões ao Executivo. Além disso, os comerciantes populares de rua passarão a ser identificados como
microempreendedores individuais (MEI) e, com o cadastro, na avaliação da PJF, a atividade terá mais segurança, potencializando a geração de emprego.
Os principais critérios para concessão de licença, de acordo com o projeto, são as condições de habitação, a renda familiar e o tempo de residência na cidade – que deverá ser de, pelo menos, dois anos. Serão reservados, ainda, pontos para candidatos com deficiência, pessoas idosas e egressos do sistema prisional. Quem receber a licença para o comércio popular deverá zelar pela ordem, moralidade e limpeza do local.
Ainda conforme o texto, os pontos destinados à exploração do comércio popular de rua nas vias e logradouros públicos serão divididos em grupos e subgrupos, se necessário, de acordo com a localização, o tipo de produto comercializado e o tipo de equipamento/estrutura utilizados para a atividade.