A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (9), o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB). O político foi detido em Vazante, Noroeste o Estado, na Operação Capitu, um desdobramento da Operação Lava Jato. O vice-governador é acusado pela Polícia Federal de participar de uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Antonio Andrade foi ministro da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Também foram presos o deputado estadual João Magalhães (MDB) e os executivos da J&S Joesley Batista e Demilton de Castro. O executivo da J&S, Ricardo Saud, também é alvo de um mandado de prisão, mas está fora do país.
Foram cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A manobra da PF se baseou na delação de Lúcio Bolonha Funaro, doleiro ligado ao MDB, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam na Câmara dos Deputados e no Mapa, entre 2014 e 2015. Segundo agentes, o esquema fez entregas de dinheiro em caixas de sabão e malas.
“Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do Mapa e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”, informou a PF. As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do Mapa por Lúcio Funaro.
Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do Mapa destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina (droga contra parasitas) de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.
Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da Medida Provisória nº 653/2014 na qual foi inserida. Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no Mapa, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento.
Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido. A bancada mineira também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Esse dinheiro teria sido depositado pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal.
Redes varejistas mineiras teriam participado do esquema
De acordo com a Receita, duas grandes redes varejistas do Estado de Minas, por meio de seus controladores e diretores, participaram diretamente do esquema. “Suspeita-se que esta rede, devido ao grande movimento de dinheiro em espécie, utilizou-se deste fluxo para dar ar de licitude a valores doados a partidos e políticos, no período de agosto de 2014 a fevereiro de 2015”, diz a nota divulgada pela Receita.
A Receita esclareceu que, pelo esquema, o dinheiro era repassado pelas redes varejistas aos partidos e políticos por meio da simulação de recebimento de duplicatas pela grande empresa de processamento de proteína animal e pela transferência financeira a seis escritórios de advocacia por serviços, supostamente não realizados, acobertados por contratos simulados e notas fiscais dos escritórios.
O total de doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões. Durante as apurações, segundo a PF, “houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de Justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”. Daí veio o nome da Operação, “Capitu”, a personagem dissimulada da obra-prima de Machado de Assis, “Dom Casmurro”.
Além do efetivo de 310 policiais federais que participam da operação nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal, a Receita informou que mais de 100 auditores fiscais e analistas tributários estão também envolvidos na operação.
Defesas afirmam colaborar com a Justiça
São Paulo (Agência Estado) – Em nota, a defesa do vice-governador Antonio Andrade disse que “haverá manifestação tão logo a defesa tome conhecimento do conteúdo do inquérito. Durante o depoimento, Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”.
O advogado André Callegari afirmou que “Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária, e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.”
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que “a investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a Justiça. O acordo segue vigente. Joesley, Ricardo Saud e Demilton Castro já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. Esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos.”
Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.