Mesmo não fazendo parte do Fiscobras, programa anual do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificação da execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, a BR-440 figura na lista de empreendimentos irregulares a ser enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. A partir das orientações dadas pelo Tribunal, os parlamentares definem se projetos devem ser paralisados ou ter parte de seus recursos barrados por ação cautelar. Entre as principais obras com recomendação de paralisação estão a Ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná.
Dezenove das 26 obras com determinação de paralisação fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As irregularidades graves mais comuns são superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O órgão também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.
No caso da BR-440, a paralisação é justificada, segundo o relatório, em decorrência de a licitação realizada não contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Licitações. Como não figura no Fiscobras, a obra aparece na lista do TCU por ter sido fiscalizada em decorrência de denúncia. Nesses casos, a legislação determina que seja contemplada também os indícios de irregularidades graves em obras públicas apuradas em outros processos autuados no Tribunal, fora do âmbito do Fiscobras.
51% de transporte
As correções propostas pelos auditores podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informou o TCU. As obras fiscalizadas por meio do Fiscobras são escolhidas conforme critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo materialidade e histórico de irregularidades. De todas os empreendimentos analisados, 51% é do setor de transporte. Em termos orçamentários, no entanto, prevalece o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às obras da Petrobras.
O ministro Raimundo Carreiro, que fez o relatório, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo. Segundo ele, em 2001 eram 121 com irregularidades graves.