Os deputados federais eleitos por Juiz de Fora nas Eleições 2026 assumirão seus mandatos em 1º de fevereiro de 2027, com previsão de receber um salário bruto mensal de R$ 46.366,19, caso a remuneração atual seja mantida. O valor, que serve de referência para o início da próxima legislatura, está em vigor desde fevereiro de 2025, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Além do salário, os parlamentares têm direito a benefícios e verbas para custear as atividades do mandato.
Até o momento, não foi identificado um novo reajuste salarial aprovado para 2027. A remuneração vigente foi estabelecida pelo Decreto Legislativo 172/2022 e poderá ser alterada mediante nova decisão do Congresso Nacional. O valor mensal pode sofrer descontos em caso de faltas não justificadas às sessões deliberativas. Além da remuneração regular, os parlamentares recebem, em dezembro, um pagamento adicional calculado de acordo com o comparecimento às sessões ao longo do ano.
Entre os benefícios está o auxílio-moradia de R$ 4.253 mensais, destinado aos deputados que não utilizam os apartamentos funcionais disponibilizados pela Câmara em Brasília. O benefício pode ser pago diretamente ao parlamentar ou por meio de reembolso de despesas comprovadas com aluguel ou hospedagem. Considerando o salário bruto e o auxílio, o valor mensal chega a R$ 50.619,19, antes dos descontos, para aqueles que recebem o benefício integral.
Os parlamentares também têm direito a atendimento médico e odontológico, além da possibilidade de reembolso de despesas de saúde, conforme as regras da Câmara. Em viagens oficiais, recebem diárias de R$ 842 em território nacional, US$ 391 em países da América do Sul e US$ 428 nos demais destinos.
Há ainda uma ajuda de custo destinada a compensar despesas com mudança e transporte no início e no encerramento do mandato. O benefício equivale ao salário integral do deputado.
Verbas para o exercício do mandato
Além da remuneração e dos benefícios pessoais, cada deputado federal dispõe de até R$ 165.806,07 mensais em verba de gabinete, destinada ao pagamento de até 25 funcionários, que podem atuar em Brasília ou nos estados. Os recursos são exclusivos para a remuneração dos secretários parlamentares, enquanto encargos como férias, 13º salário e auxílio-alimentação são custeados separadamente pela Câmara.
Outra fonte de recursos é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, destinada a cobrir despesas relacionadas ao trabalho dos deputados. O dinheiro pode ser utilizado para passagens aéreas, combustível, aluguel de veículos, manutenção de escritórios de apoio e divulgação da atividade parlamentar, entre outros gastos autorizados. Diferentemente do salário, a cota não é depositada integralmente na conta do deputado, já que as despesas são pagas diretamente pela Câmara ou reembolsadas mediante comprovação. Os valores não utilizados em determinado mês podem ser acumulados até o fim do ano, mas não são transferidos para o exercício seguinte.
O limite mensal da cota varia conforme o estado representado pelo parlamentar, considerando os custos de deslocamento até Brasília. Pelos valores de 2026, que servem de referência para os representantes mineiros eleitos para a próxima legislatura, o limite é de R$ 47.645,91. A cota também pode ser utilizada para complementar o auxílio-moradia em até R$ 4.148,80, caso o parlamentar comprove despesas superiores ao benefício regular. Nessa situação, o valor destinado à moradia pode alcançar R$ 8.401,80 mensais, mas o complemento é descontado dos recursos já disponíveis na cota.
Com base nos valores vigentes em 2026, cada deputado federal eleito por Minas Gerais poderá contar com até R$ 264.071,17 mensais, considerando a soma do salário bruto, do auxílio-moradia e dos limites das verbas de gabinete e de atividade parlamentar. Esse montante, porém, não representa o salário recebido pelo deputado, já que a maior parte dos recursos é destinada exclusivamente ao custeio do mandato e está sujeita a regras de utilização e prestação de contas. Os limites também poderão sofrer alterações em 2027.
Emendas parlamentares
Além dessas verbas, os deputados federais podem indicar recursos do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares. O mecanismo permite que cada parlamentar participe da distribuição de dinheiro público para ações e investimentos, como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos hospitalares e melhorias em serviços municipais. Em 2026, cada deputado dispõe de aproximadamente R$ 40,2 milhões para essas indicações, sendo obrigatória a destinação de pelo menos metade do valor para ações e serviços públicos de saúde.
Os parlamentares indicam os beneficiários e as ações que devem receber o dinheiro, enquanto a execução dos recursos ocorre por meio dos órgãos responsáveis, conforme as regras orçamentárias. Embora as emendas individuais sejam de execução obrigatória, a liberação depende do cumprimento das exigências legais e técnicas.
Para 2027, quando terá início a nova legislatura, a projeção apresentada no projeto do Orçamento da União prevê aproximadamente R$ 43 milhões em emendas individuais por deputado federal. O valor representa um aumento em relação aos R$ 40,2 milhões de 2026, mas ainda depende da aprovação definitiva do Orçamento. Diferentemente das verbas de gabinete e da remuneração, esses recursos são destinados a políticas públicas e investimentos e não podem ser utilizados como renda pessoal dos parlamentares.
*Estagiário sob supervisão da editora Carolina Leonel