Notificação de Cunha foi publicada ontem no DOU
Brasília (ABr) – Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19h. Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções do Judiciário.
“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da operação Lava Jato.
No mês passado, o mandado de segurança foi rejeitado liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento na Corte após recurso da defesa. A defesa alegou que houve irregularidades na tramitação do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Ontem, a Câmara dos Deputados publicou, no “Diário Oficial da União” (DOU) edital de notificação do deputado afastado sobre a sessão. Nos últimos dias, a Secretaria-Geral da Câmara tentou notificar o parlamentar pessoalmente, mas não conseguiu e, por isso, decidiu pelo aviso no veículo oficial. A publicação é uma etapa burocrática exigida em processos de perda de mandato parlamentar. Cunha confirmou que vai comparecer à sessão e pretende usar o tempo que puder para defender o seu mandato.
Quórum
AE – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou confiança de que haverá quórum suficiente para votar o pedido de cassação. Analisando o resultado das enquetes com os parlamentares sobre as intenções de voto, Maia afirmou não ver motivos para que menos de 470 deputados compareçam à sessão. “Os resultados estão muito contundentes. Não acho que um deputado que declarou voto vai para outro caminho”, observou.
Maia destacou que é papel dos parlamentares comparecerem à sessão de cassação e disse que vai resolver o caso Cunha na segunda-feira. “Será votado no dia 12 de setembro. Eu garanto a todos os brasileiros que temos essa votação garantida na segunda-feira”, enfatizou o deputado, que não votará, apenas presidirá a sessão.