Brasília (ABr) – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem liminar para anular a sessão do Senado em que foi aprovada a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff. O pedido havia sido protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da petista, na manhã de 1° de setembro, horas após os senadores encerrarem a votação. Na decisão, Teori Zavascki, a quem coube por sorteio a relatoria do mandado de segurança em que foi solicitada a liminar, afirmou que “falta plausibilidade jurídica” ao pedido.
Dilma foi destituída do cargo pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.
Lula
AE – Também ontem, Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, disse que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apresentado “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da operação. O ministro negou recurso apresentado pela defesa, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da força-tarefa na primeira instância.