Reunião desta manhã contou com presença de vereadores e representantes do Executivo
Atualizada às 20h43
Em reunião nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal, os vereadores Wanderson Castelar (PT) e Jucelio Maria (PSB), além dos secretários municipais de Governo, José Sóter de Figueirôa, e Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, discutiram as estratégias do Poder Público para manter as atividades da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), hoje ameaçada de fechamento. Os parlamentares integram, junto aos dois gestores, um grupo de trabalho que busca impedir o fim da Amac. Também estavam presentes o procurador geral do Município, Leonardo Guedes, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazzi.
A Amac sofre três processos na Justiça devido a supostas irregularidades na contratação de funcionários. Um deles pede o fim do plano de carreiras e salários adotado pela entidade. Outro tenta tornar nulos os contratos por ela estabelecidos. Um terceiro, o que mais preocupa o Governo, pede a extinção da associação. Todos os processos decorrem da dúvida a respeito da natureza da Amac. Para muitos juristas, ela é uma associação de natureza pública, o que imporia regras à realização de contratações e à política salarial da associação. A Prefeitura, no entanto, argumenta que ela é de direito privado, dotada de autonomia para estabelecer suas próprias diretrizes para recursos humanos. Por ter realizado uma série de contratações sem a realização de concurso público, a Amac responde pelos três processos.
Segundo Castelar, durante o encontro foi marcada a realização de uma nova reunião, no dia 23 de setembro, em que juristas convocados pela Casa aconselharão os representantes da Câmara e da Prefeitura, munindo o Poder Público de argumentos a ser apresentados diante do Poder Judiciário, a fim de manter as atividades do órgão. "No atual estado dos processos, nossa ação está condicionada à Justiça. Caso a Prefeitura seja convocada a prestar esclarecimentos, terá como sustentar argumentos sobre a importância para o município da não interrupção das atividades da Amac. As próximas reuniões vão indicar caminhos para este diálogo."
O posicionamento de Castelar foi sustentado, durante a reunião, por Flávio Cheker, que afirmou ser a Amac uma entidade que presta serviços essenciais para a cidade. Segundo Figueirôa, milhares de pessoas serão prejudicadas, direta ou indiretamente. "São 1.488 funcionários, que podem ficar desempregados, o que prejudica indiretamente suas famílias. Além disso, a Amac atende a cerca de 15 mil pessoas, nos mais diversos serviços que presta. O fim das atividades deixaria uma lacuna muito grande na prestação de serviços à comunidade no município."
O grupo de trabalho pretende elaborar, até o fim do ano, uma proposta do Poder Público a ser apresentada à Justiça, para impedir que a Amac tenha de encerrar suas atividades. De acordo com a superintendente da Amac, Mariléia Dias dos Reis, ao defender a entidade, o grupo terá de argumentar quanto à natureza jurídica da mesma. "Temos, necessariamente, de defender a natureza privada da Amac. Se ela for considerada pública, a Justiça entenderá que ela deve ser extinta."