Foi publicado nos Atos do Governo desta quarta-feira (9) o decreto municipal que altera a terminologia das Unidades de Atenção Primária em Saúde (Uaps) para Unidade Básica de Saúde (UBS). Em seu texto, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) considera “a necessidade de adequação à terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde e aplicada às normativas em vigência, especialmente na Política Nacional de Atenção Básica”. Argumenta ainda que o termo Unidade de Atenção Primária em Saúde provoca confusão junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Juiz de Fora, pois remete, por proximidade fonética, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), “acarretando confusão aos serviços públicos prestados e dirigidos aos demandatários das ações de saúde nestes estabelecimentos”.
Ainda conforme o decreto, compete à Secretaria de Saúde a comunicação aos usuários do SUS e todos os demais demandantes das unidades acerca da alteração, orientando os profissionais lotados nas respectivas unidades de saúde a realizar a comunicação e elucidação de toda e qualquer dúvida aos demandantes das respectivas unidades. O dispositivo entra em vigor 30 dias após a publicação.