Em pouco mais de dois anos e sete meses à frente do Executivo municipal, a gestão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) já conseguiu afiançar junto à União um montante maior das chamadas transferências voluntárias para Juiz de Fora que os valores repassados durante os quatro anos de comando de seu antecessor, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) – ao menos em números absolutos e sem levar em consideração a desvalorização da moeda. Transferências voluntárias são recursos liberados a estados e municípios mediante celebração de convênios ou acordos. Segundo números disponíveis no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, de janeiro de 2013 para cá, o município já recebeu 21 aportes referentes a operações conveniadas, totalizando R$ 12.593.545,20 em recursos para investimentos em infraestrutura, mediante parceria com o Governo federal. Entre 2009 e 2012, na gestão tucana, foram contabilizadas 22, que responderam por R$ 10.441.616,14 investidos no Município.

Com uma linha de diálogo mais direta com Brasília, já que integra o partido do vice-presidente e articulador político do Governo federal, Michel Temer (PMDB), Bruno recebeu, durante a sua gestão, recursos conveniados relevantes, como a liberação de R$ 4,5 milhões para investimentos viários, aplicados na construção da Ponte Wandenkolk Moreira, erguida na Avenida Brasil na altura da Rua Antônio Lagrotta. A quantia autorizada pelo Ministério dos Transportes em janeiro tem por objetivo minimizar os transtornos causados pela malha ferroviária que corta a cidade. Os valores são oriundos de acordos celebrados ainda durante a gestão Custódio Mattos e foi a maior transferência por contrato recebida pela administração peemedebista. Verbas referentes a outros 11 convênios assinados pela Administração passada resultaram ainda em aporte de R$ 1.845.773,19 para ações estruturantes no atual Governo.

Com relação aos recursos liberados a partir de convênios assinados na atual gestão, a União repassou à cidade R$ 6.223.189. A transferência que mais impacta neste número foi feita pelo Ministério das Cidades, que disponibilizou R$ 3.068.986 para investimentos no esgotamento sanitário. Também se destaca a liberação de cerca de R$ 1,1 milhão para o desenvolvimento do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e de R$ 900 mil para a execução de projeto elétrico, com a instalação de fios e cabos de iluminação no Museu Mariano Procópio (Mapro). O equipamento cultural, que passa por obras de revitalização, está fechado para o público desde de 2008.

Durante a gestão de Custódio, o maior repasse também foi oriundo de um convênio assinado por seu antecessor, no caso o ex-prefeito Alberto Bejani. Uma única transferência realizada em junho de 2009 representou um aditivo de R$ 4 milhões em recursos do Ministério do Esporte para investimentos no Ginásio Poliesportivo Municipal Jornalista Antônio Marcos. Anexo ao Estádio Municipal, o aparelho esportivo que foi concebido em 2005 segue inacabado. Outros recursos obtidos a partir da liberação de convênios de maior volume durante o Governo tucano em Juiz de Fora foram R$ 975 mil para a construção de três unidades de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) e R$ 666 mil para a implantação de núcleos do programa Segundo Tempo. As verbas se originaram, respectivamente, de acordos assinados com os ministérios do Desenvolvimento e Combate à Desigualdade Social, em 2010, e do Esporte, em 2009.

Outros municípios

Entre as principais cidades do interior de Minas Gerais, apenas Uberaba conseguiu um montante maior que Juiz de Fora no que diz respeito a recursos oriundos de transferências voluntárias firmadas a partir de convênios da União com os municípios. Gerida pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), também do partido do vice-presidente Michel Temer, a localidade do Triângulo Mineiro conseguiu a liberação de aproximadamente R$ 27 milhões, em 34 operações. O número foi potencializado por uma única transferência de R$ 17.864.853 para elaboração de um projeto executivo para a adequação de travessia urbana na BR-262. O desempenho é tão fora da curva que o total se aproxima ao obtido por Belo Horizonte, que, desde 2013, recebeu R$ 30 milhões em 43 transferência feitas a partir de convênios entre a capital e o Governo federal (ver quadro).

Contrato expira em fevereiro

Se os recursos frutos de transferências voluntárias conveniadas jorraram mais nos cofres de Juiz de Fora nos últimos dois anos e sete meses, foi a gestão de Custódio Mattos que celebrou contratos de maior valor com a União. Dos 43 convênios que resultaram em repasses desde 2009, a gestão de Custódio foi responsável pela assinatura de 28 deles. No papel, esses 28 acordos correspondem a R$ 104 milhões, mas, até aqui, apenas 11,5% desse valor – cerca de R$ 12 milhões – foram liberados. Maior exemplo das diferenças entre a teoria e a prática é o convênio que previa investimento de R$ 64.962.762,65, assinado em dezembro de 2011 para a implementação de intervenções viárias. Quase cinco anos depois, o Ministério dos Transporte só disponibilizou R$ 4,5 milhões, sendo que o contrato expira em fevereiro de 2016.

Já durante a gestão de Bruno Siqueira foram conveniados R$ 10.715.043 em sete acordos, restando a liberação de R$ 4.460.840. Dos 43 contratos que tiveram disponibilização de verbas de 2009 para cá, 16 ainda tem repasses pendentes. Em tese, isso pode significar mais de R$ 64 milhões para Juiz de Fora. Além dos R$ 45 milhões ainda retidos para obras viárias, alguns dos maiores montantes acordados, mas não liberados, dizem respeito a dois convênios para obras de contenção de encostas – do qual ainda faltam a disponibilização de R$ 4.325.885,87 e R$ 3.848.920,36 – e outro para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário – restando a liberação de R$ 2.480.000.