A vereadora Tallia Sobral (PSOL) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que sugere a adoção de um programa chamado “Emprego Cidadão”. A iniciativa é voltada para fomentar oportunidades de trabalho voltadas para a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional em Juiz de Fora. Para participar do programa, as pessoas em situação de rua e os egressos deverão estar cadastrados pelo Município, depois de atestada suas condições.
Desta maneira, as pessoas em situação de rua e os egressos cadastrados poderão participar de mutirões desenvolvidos pelo Município, como prestadores de serviços temporários ou encaminhados para empresas que prestam ou venham a prestar serviços à Prefeitura ou ainda às empresas instaladas na cidade que desejarem aderir ao Programa Emprego Cidadão.
“A Prefeitura do Município de Juiz de Fora deverá designar cota mínima a ser preenchida por pessoas em situação de rua dentro do quadro de empregos disponibilizados pelas empresas que prestam serviço ao município”, sugere a proposição. Da mesma forma, o texto aponta que as empresas que desejarem aderir ao programa e captar tal mão de obra poderão ter direito a benefícios tributários, a critério do Executivo Municipal, mediante a edição de lei específica.
“É garantia da população em situação de rua que esteja em trabalho formal, ainda que por período inicial ou transitório, o direito às políticas de assistência de abrigamento, alimentação e higiene pessoal”, reforça a proposta apresentada pela vereadora. O texto vai além e determina que, nas situações em que os beneficiários do programa trabalharem em turno de trabalho diferente do turno convencional, “fica garantida a flexibilização do horário de acesso ao abrigo conforme a hora de saída do trabalho”.
O dispositivo ainda é taxativo ao defender que “as empresas deverão garantir aos moradores em situação de rua e egressos salário compatível com a sua função e demais direitos previstos na legislação trabalhista vigente”.
“O Poder Executivo Municipal poderá realizar parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, garantindo vagas destinadas à população em situação de rua e egressos em cursos profissionalizantes de diversas áreas, para propiciar à população em situação de rua e aos egressos a formação escolar, a capacitação e a qualificação profissional”, reforça o projeto de lei que iniciou tramitação no último dia 26 de maio e, agora, passa pela análise das comissões permanentes da Câmara.
Definições
O texto da proposição define, para efeitos do programa, que será compreendida como população em situação de rua “aquelas pessoas que vivem na rua, que fazem dela espaço de convívio, de sobrevivência nos termos do Decreto Federal 7.053/2009”, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Da mesma forma, a proposição classifica como pessoa egressa do sistema prisional, uma vez mais para efeitos do programa, como “aquela que deixou o cárcere privado após ter passado um período em privação de liberdade”.
Para justificar a proposta, a vereadora Tallia Sobral pontua que “as pessoas que vivem em situação de rua encontram-se na maioria das vezes fragilizadas, marginalizadas, em estado de insegurança alimentar, privadas de direitos básicos como acesso à saúde, moradia e segurança”. “Tal cenário as priva inclusive de acessar o mercado de trabalho formal”, lembra a parlamentar.
Ainda segundo Tallia, muitas dessas pessoas também são egressas do sistema prisional e por tal motivo não conseguem encontrar trabalho, situação que as leva a viver nas ruas. “Propiciar acesso ao trabalho também é resgatar a dignidade dessas pessoas e promover a emancipação econômica, oferecendo a oportunidade de garantir seu próprio sustento, alimentação, moradia, etc”, defende a vereadora.
População de rua aumentou 110% em JF entre 2016 e 2022
No fim de maio, a Tribuna destacou o resultado do Censo e diagnóstico da população adulta em situação de rua de Juiz de Fora, feito através de uma parceria entre Prefeitura e Universidade de Juiz de Fora (UFJF). O documento aponta que o número de pessoas em situação de rua aumentou 110% entre 2016 e 2022, passando de 384 pessoas para 805. O objetivo do trabalho é quantificar e investigar as características socioeconômicas e demográficas das pessoas em situação de rua em Juiz de Fora, para que sejam desenvolvidas políticas públicas atualizadas.
O diagnóstico apontou que a média de idade encontrada na população de rua é de 43,2 anos, na faixa entre 40 a 49 anos. Essa população é majoritariamente do sexo masculino, representando um percentual de 84,7%, sendo 75% pretos e pardos. Do total, 71% possuíam domicílio antes de dormir nas ruas; sendo que duas a cada três pessoas (66,3%) estão há mais de um ano dormindo nas ruas e 39,5% há mais de 5 anos.
Mais da metade, 54,2%, trabalhava de carteira assinada antes de ir para as ruas, e 70% possuem certidão de nascimento, 67,45% CPF, e 61,15 % carteira de identidade. Sobre os problemas de saúde dessa população, o maior deles foi referente à dependência de álcool e outras drogas, com 59,5%. Em seguida, foram relatados ferimentos/fraturas, em 39,5%, e problemas de saúde bucal em 33,2%. Outro fator que chama a atenção são os dados referentes a deficiências, como cegueira, apontada em 10%, deficiência física, 8,4%, e surdez 7,9%.