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Período legislativo emperra votação

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Depois de um ano e nove meses do início do processo de revisão do Regimento Interno e quatro meses após a entrega da proposta de um novo texto para a norma, o conjunto de regras que regem o Legislativo corre o risco de não ser votado tão cedo. No fim de abril, os vereadores aprovaram a matéria em primeiro turno com a promessa de se reunirem nos quinze dias de recesso do plenário para definirem as emendas ao projeto preliminar da comissão revisora. No dia 15 de maio, antes do início do período de sessões ordinárias, as lideranças partidárias na Câmara realmente se encontraram para discutir pontos polêmicos e a assessoria do parlamento chegou a divulgar que houve consenso em torno da maioria das alterações propostas. No entanto, duas semanas de reuniões deliberativas se passaram e a votação foi novamente adiada para o próximo mês, sem qualquer questionamento de parlamentares, mesmo dos que se debruçaram durante quase um ano e meio sobre a legislação. Além disso, segundo um vereador que não fez parte da comissão, são pequenas as chances de que essa votação aconteça em junho. Vai esgotar todo mundo pedindo vistas. E, se votar, será sem consenso.

A prerrogativa regimental de pedir o adiamento por 24 horas para se aprofundar na análise de determinada proposição muitas vezes é usada como manobra para postergar quase indefinidamente a discussão de propostas que contrariam os interesses de algum grupo, mesmo que, como nesse caso, os interesses passíveis de serem contrariados estejam dentro da própria Casa. Até agora, o novo Regimento já passou por seis pedidos de vistas, além de um sobrestamento (medida que pode ser adotada uma única vez e que adia o debate por 72 horas). Isso significa que a discussão da matéria ainda pode ser adiada outras 13 vezes – uma para cada vereador -, o que implica, se a previsão se concretizar, que a votação possa acontecer apenas em agosto.

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Emendas

De acordo com o vereador Júlio Gasparette (PMDB), um dos relatores do projeto na comissão revisora, o atraso se deve ao fato de alguns vereadores estarem segurando as emendas que pretendem apresentar. Isso não deixa de ser um sintoma de que a falta de consenso é real. Um dos pontos controversos, por exemplo, é o próprio calendário de reuniões. A ideia da comissão era antecipar os períodos legislativos para a primeira quinzena de cada mês, acabando com os recessos de 30 dias entre janeiro e fevereiro e entre junho e agosto. Há parlamentares, contudo, que argumentam que o intervalo de um mês sem reuniões ordinárias no meio do ano não representa recesso, mas apenas inversão de calendário, com antecipação das sessões de julho.

A proposta de fazer reuniões todas as semanas, de terça a quinta-feira, como acontece no Congresso e na Câmara, também não encontra amparo na maioria, já que os vereadores passariam a ser obrigados a comparecer a 12 sessões por mês, em vez de dez. A sugestão de José Laerte (PSDB), apoiada por José Emanuel (PSC), é realizar as audiências públicas em dias diferenciados das reuniões ordinárias. A questão é que, principalmente com a proximidade das eleições, ter menos tempo livre para se preocupar com as campanhas desagrada parte dos legisladores, o que pode ser um dos fatores para explicar a demora em se mexer definitivamente nas regras do jogo legislativo.

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