Publicação veiculada pela Prefeitura de Juiz de Fora na edição da última quinta-feira (5), no Atos do Governo do Diário Oficial Eletrônico do Município, determinou a revogação de edital de licitação aberto pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) para a locação de 27 caminhões equipados para a prestação de serviços de coleta de lixo pelo Demlurb. A decisão foi motivada por novos questionamentos do Tribunal de Contas do Estados (TCE), que já havia determinado a suspensão do certame, o que acabou tornado público no último dia 22 de março.
Agora revogado, o edital para o aluguel dos veículos havia sido anunciado em 12 de março e previa a contratação de 27 caminhões equipados para a coleta e destinação de resíduos sólidos. Os veículos ficariam à disposição do Demlurb e seriam usados nos serviços de limpeza urbana. O valor máximo de referência para a locação dos caminhões havia sido estipulado em R$ 13.352.418,36 por um ano de contrato. A frota de veículos que presta serviços atualmente ao Demlurb também é terceirizada.
Há acordos assinados com duas empresas. Um dos vínculos é com a Montreal e foi prorrogado, por mais seis meses, em dezembro do ano passado por meio de um aditivo. Desde o último dia 17 de março, outros seis veículos operam na cidade, a partir de contrato assinado com a empresa Eco GMZ Brasil Ltda. Segundo o Demlurb, tal contratação também tem caráter emergencial e duração de 180 dias e foi definida antes mesmo da suspensão do edital para a contratação de novos automóveis.
História se repete
Ainda no ano passado, uma licitação similar também foi suspensa a partir de manifestação do TCE. O certame também previa a contratação de 27 veículos pesados, com valor bastante similar ao certame revogado na semana passada: R$ 13.299.590,08 anuais. Divulgado em agosto de 2017, o edital foi divulgado em agosto e a apresentação das propostas chegou a ser realizada com a participação de quatro empresas, sendo que apenas uma foi considerada habilitada. Em setembro, todavia, o pregão foi suspenso em cumprimento à determinação do TCE. Os motivos da orientação não foram detalhados à época, a única informação dada pelo TCE foi de que a medida tinha viés cautelar.