Juiz defende reforma (Marcelo Ribeiro\07-04-15)
Durante visita a Juiz de Fora para participar da primeira edição do Congresso de Direito Previdenciário da OAB-Subseção/JF, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima falou sobre as medidas adotadas pelo Governo federal na tentativa de equilibrar o orçamento da Previdência. Ele defendeu que as ações sejam realizadas desde que não prejudiquem os direitos já conquistados pelos segurados. Esteves Lima também destacou a necessidade de realização de uma reforma previdenciária. “É de extrema importância, pois a Previdência tem um gasto muito grande. Mas a reforma não pode ser feita de modo que sacrifique os principais destinatários que são, justamente, a camada da sociedade que tem poder aquisitivo mais baixo.”
Sobre as novas regras para a concessão da pensão por morte, Lima reforçou seu posicionamento. “O equilíbrio da Previdência não pode prejudicar o segurado. No caso dos pensionistas, devem ser garantidas as condições que ofereçam uma situação minimamente razoável.” Dentre as mudanças estabelecidas pelo Governo estão a de que só terá direito ao benefício quem tiver, pelo menos, dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo. Além disso, foi definido um período de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado. As regras de cálculo e o tempo de recebimento da pensão também foram alteradas.
Para Lima, a situação da Previdência irá melhorar com o tempo, pois está atrelada ao contexto econômico nacional. “Outros aspectos como redução da informalidade e das fraudes também irão contribuir positivamente, mas sabemos que estas questões são culturais. Por isso, há necessidade de se recorrer a mudanças na legislação e que estas não prejudiquem os direitos já adquiridos.”