Depois do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que na quarta-feira começou a recolher assinaturas para apresentar ao Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) colocando fim ao foro privilegiado, ontem foi a vez do deputado Rubens Bueno (PPS) apresentar proposta semelhante na Câmara. A matéria foi protocolada na Casa e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nos dois casos, o argumento é de que o foro privilegiado acaba contribuindo para alto grau de impunidade das autoridades brasileiras. Atualmente, a Constituição brasileira determina que diversos tipos de autoridades dos três poderes sejam julgadas não nos juízos de primeira instância, mas sim em tribunais superiores, que teoricamente teriam mais independência para fazer os julgamento. A medida, no entanto, acaba por atrasar os processos, criando caminho para impunidade.